A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 3478/195804.12.1958
Lei nº 3.478 de 04/12/1958
Cria o Quadro da Secretaria da Procuradoria Geral da Justiça Militar, e dá outras providências.
LEI 3477/195804.12.1958
Lei nº 3.477 de 04/12/1958
Retifica, sem, ônus, a Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeir…
LEI 3479/195804.12.1958
Lei nº 3.479 de 04/12/1958
Isenta de todos os impostos e taxas federais o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro.
LEI 3476/195801.12.1958
Lei nº 3.476 de 01/12/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 272.162,00 para atender ao pagamento do abono de…
LEI 3474/195801.12.1958
Lei nº 3.474 de 01/12/1958
Altera o art. 28 da Lei nº 2.657, de 1 de dezembro de 1955, que regula as promoções dos Oficiais do Exército.
LEI 3472/195801.12.1958
Lei nº 3.472 de 01/12/1958
Autoriza a abertura de créditos especiais no total de Cr$ 2.133.767.323,30 para atender a pagamentos no Departamento Administrativo do Se…
LEI 3475/195801.12.1958
Lei nº 3.475 de 01/12/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 340.511.455,00 para a cobertura…
LEI 3473/195801.12.1958
Lei nº 3.473 de 01/12/1958
Autoriza o Poder Executivo a financiar operações imobiliárias realizadas pela Associação dos Suboficiais da Armada, e dá outras providê…
LEI 3467/195828.11.1958
Lei nº 3.467 de 28/11/1958
Isenta de impostos de importação e de consumo, inclusive a taxa aduaneira de 5%, trilhos de aço e respectivos acessórios, destinados à Comp…
LEI 3470/195828.11.1958
Lei nº 3.470 de 28/11/1958
Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
LEI 3468/195828.11.1958
Lei nº 3.468 de 28/11/1958
Concede a pensão especial de Cr$ 3.222,50 mensais a Hermelinda Franco de Godoy, viúva do ex-oficial administrativo aposentado do antigo M…
LEI 3471/195828.11.1958
Lei nº 3.471 de 28/11/1958
Institui o crédito de emergência aos agricultores e criadores do Polígono das Secas.
LEI 3469/195828.11.1958
Lei nº 3.469 de 28/11/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para combater a erosão que a…
LEI 3465/195826.11.1958
Lei nº 3.465 de 26/11/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, destinado à cons…
LEI 3466/195826.11.1958
Lei nº 3.466 de 26/11/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00, destinado a auxiliar a Prefei…
LEI 3464/195826.11.1958
Lei nº 3.464 de 26/11/1958
Dispõe sobre a consignação de Cr$ 300.000.000,00, no subanexo do Ministério da Viação e Obras Públicas (DNER), durante cinco exercícios…
LEI 3463/195820.11.1958
Lei nº 3.463 de 20/11/1958
Transforma em unidades universitárias os cursos de Odontologia e de Farmácia da Faculdade Fluminense de Medicina do Paraná e de Odontologia…
LEI 3462/195820.11.1958
Lei nº 3.462 de 20/11/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Banco do Brasil S.A., o crédito rotativo até o limite de Cr$ 100.000.000,00, destinado à aquisição…
LEI 3461/195819.11.1958
Lei nº 3.461 de 19/11/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para auxiliar a Federaç…
LEI 3460/195819.11.1958
Lei nº 3.460 de 19/11/1958
Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral, do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
LEI 3458/195818.11.1958
Lei nº 3.458 de 18/11/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, destinado à Província…
LEI 3457/195818.11.1958
Lei nº 3.457 de 18/11/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 9.300.000, para atender às despesas decorre…
LEI 3456/195818.11.1958
Lei nº 3.456 de 18/11/1958
Altera, sem aumento de despesa, a Lei número 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exer…
LEI 3455/195818.11.1958
Lei nº 3.455 de 18/11/1958
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, e dá outras providências.
LEI 3459/195818.11.1958
Lei nº 3.459 de 18/11/1958
Concede isenção de direitos aduaneiros, imposto de consumo e taxas alfandegárias para materiais e equipamentos importados pela Companhia…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.