Lei nº 3.477 de 04/12/1958

Retifica, sem, ônus, a Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1957.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o
CONGRESSO NACIONAL decreta e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º São feitas, sem ônus, as
seguintes retificações na Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a
Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1957:

Anexo 4 - Poder Executivo.

Subanexo 4.12 - Ministério da Agricultura.

11 - Departamento Nacional da Produção Mineral.

Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social.

Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento.

Subconsignação 3.1.06 - Irrigação e energia elétrica.

ONDE SE LÊ:

26 - Aproveitamento hidroelétrico em Itapaci - Espírito Santo - Cr$
500.000.

LEIA-SE:

26 - Aproveitamento hidroelétrico em Itapaci - Goiás - Cr$ 500.000.

19 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário.

Verba 1.0.00 - Custeio.

Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros.

Subconsignação 1.5.14 - Outros Serviços Contratuais.

ONDE SE LÊ:

2) Fábrica-Escola de Laticínios Cândido Tostes, em Juiz de Fora, Minas Gerais -
Cr$ 320.000.

LEIA-SE:

2) Instituto de Laticínios Cândido Tostes, em Juiz de Fora - Minas Gerais -
Cr$320.000.

Consignação 1.6.00.

Subconsignação 1.6.23.

ONDE SE LÊ:

2) Fábrica-Escola de Laticínios Cândido Tostes, em Juiz de Fora, Minas Gerais -
Cr$ 600.000.

LEIA-SE:

2) Instituto de Laticínios Cândido Tostes, em Juiz de Fora, - Minas Gerais -
Cr$600.000.

Subvenções Ordinárias (Relação das entidades).

25) São Paulo.

ONDE SE LÊ:

Associação Rural de Olímpia - Cr$ 107.875.

Associação Rural de Rio Claro - Cr$ 279.500.

LEIA-SE:

Centro Rural - Olímpia - Cr$ 107.875.

Associação Rural da zona de Rio Claro - Rio Claro - Cr$ 279.500.

Subanexo 4.13 - Ministério da Educação e Cultura.

09.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais).

Verba 2.0.00 - Transferências.

Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social.

Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento.

Subconsignação 3.1.15 - Fundo Nacional do Ensino Médio.

7 - Cooperação financeira, etc.

22) Rio Grande do Sul.

ONDE SE LÊ:

Colégio São Francisco - Vacaria - Cr$ 50.000.

Colégio São José, de Pareci Novo - Montenegro - Cr$ 5.000.

Escola Sagrado Coração de Jesus, de Nova Bassano - Nova Prata - Cr$
20.000.

Ginásio Nossa Senhora das Graças - Aparados da Serra - Cr$ 20.000.

Ginásio São Francisco - Vacaria - Cr$ 40.000.

Ginásio Nossa Senhora das Graças - Bom Jesus - Cr$ 45.000.

Ginásio São João Batista - Montenegro - Cr$ 20.000.

Instituto São José - Santa Maria - Cr$ 40.000.

Sociedade Literária Padre Antônio Vieira, do Colégio Anchieta - Pôrto Alegre -
Cr$ 20.000.

LEIA-SE:

Colégio Anchieta - Pôrto Alegre - Cr$ 20.000.

Ginásio Coração de Maria - Santa Maria - Cr$ 40.000.

Ginásio Nossa Senhora Aparecida - Nova Prata - Cr$ 20.000.

Ginásio Nossa Senhora das Graças - Bom Jesus - Cr$ 65.000.

Ginásio São Francisco - Vacaria - Cr$ 90.000

Ginásio São João Batista - Montenegro - Cr$ 25.000.

25) São Paulo.

ONDE SE LÊ:

Organização Escola Allem - Cr$ 140.000.

LEIA-SE:

Organização Escolar Allem - Rio Claro - Cr$ 140.000.

06.02 - Conselho Nacional do Serviço Social (Encargos Gerais).

Subvenção Ordinárias (Relação das Entidades).

ONDE SE LÊ:

05) Bahia.

Casa de São José do Pacatu - Santa Bárbara - Feira de Santana - Cr$
20.000.

Casa São José - Pacatu - Feira de Santana - Cr$ 195.000.

Colégio São José - Pacatu - Feira de Santana - 10.000.

10) Goiás.

Ginásio D. Prudência, de Posse - Cr$ 20.000

15) Paraíba.

Instituto de Assistência Social, Formação e Cultura, de Campina Grande - Cr$
50.000

22) Rio Grande do Sul.

União dos Estudantes Santacruzenses - Santa Cruz do Sul - Cr$ 15.000.

União Santacruzense de Estudantes - Santa Cruz do Sul - Cr$ 10.000.

LEIA-SE:

05) Bahia.

Casa São João-Feira de Santana - Cr$ 225.000.

10) Goiás:

Escola Normal Regional Municipal Dom Prudêncio - Posse - Cr$ 20.000.

15) Paraíba.

Faculdade de Filosofia - Campina Grande - Cr$ 50.000.

22) Rio Grande do Sul.

União dos Estudantes Santa-Cruzenses - Santa Cruz do Sul - Cr$ 25.000.

Subvenções extraordinárias (Relação das entidades).

ONDE SE LÊ:

10) Goiás:

Escola Normal Regional Dom Prudêncio - Posse.

Sociedade Educadora Feminina, para o Colégio Assunção, de Itapaci.

15) Paraíba.

Instituto de Assistência, Formação e Cultura - Campina Grande -
Cr$160.000.

22) Rio Grande do Sul.

Associação Imaculada N. S. de Fátima - Itaqui - Cr$5.000.

Colégio Israelita-Brasileiro, mantido pela Sociedade de Educação e Cultura
Portoalegrense - Pôrto Alegre - Cr$ 165.000.

Colégio Sagrado Coração de Jesus - Itaqui - Cr$200.000.

Colégio Sagrado Coração de Jesus - Nova Bréscia - Arroio do Meio -
Cr$40.000.

Colégio Santo Inácio, de São Salvador, mantido pela Sociedade Literária Padre
Antônio Vieira - Montenegro - Cr$20.000.

Escola Normal Rural Sagrado Coração de Jesus, de Nova Bréscia - Arroio do
Meio - Cr$105.000.

Fundação Orfanato Bidart - Bagé - Cr$5.000.

Ginásio Israelita-Brasileiro - Pôrto Alegre - Cr$20.000.

Ginásio Rainha da Paz, mantido pela Sociedade Caritativa e Literária Irmãs de
São José - Lagoa Vermelha - Cr$ 75.000.

Ginásio Santa Tereza de Jesus - Itaqui - 90.000

Instituto Santa Luzia de Cegos - Ginásio e Escola Profissional para Cegos -
Pôrto Alegre - Cr$15.000.

Instituto Santa Luzia - Pôrto Alegre - Cr$30.000.

Orfanato Bidart - Bagé - Cr$35.000.

Sociedade Caritativa-Literária São José - Lagoa Vermelha - Cr$5.000.

Sociedade de Educação e Cultura Portoalegrense - Pôrto Alegre -
Cr$30.000.

Sociedade Escola Paroquial de São Francisco de Assis - São Francisco de Assis
- Cr$5.000.

Sociedade Literária Padre Antônio Vieira, mantenedora do Colégio Santo Inácio
- Montenegro - Cr$30.000.

Sociedade Missionários de N. S. Consoladora, para obras sociais da Paróquia
de São Francisco de Assis - São Francisco de Assis - Cr$40.000.

25) São Paulo.

Irmã Franciscana Coração de Maria, para obras sociais - Rua Afonso Freitas,
575 - São Paulo - Cr$10.000.

LEIA-SE:

10) Goiás:

Colégio Coração de Maria - Itapaci.

Escola Normal Regional Municipal Dom Prudêncio - Posse.

15) Paraíba.

Cruz Branca Amarela - Campina Grande - Cr$100.000.

Cruzada Rural contra o Êxodo Dom Adauto - Fagundes - Cr$60.000.

22) Rio Grande do Sul.

Associação Imaculada Conceição de Fátima - Itaqui - Cr$5.000.

Colégio Israelita-Brasileiro, mantido pela Sociedade de Educação e Cultura
Portoalegrense - Pôrto Alegre - Cr$215.000.

Ginásio Santa Tereza de Jesus - Itaqui - Cr$290.000.

Escola Normal Rural Sagrado Coração de Jesus - Nova Bréscia - Arroio do Meio
- Cr$145.000.

Colégio Santo Inácio, mantido pela Sociedade Literária Padre Antônio Vieira -
São Salvador - Montenegro - Cr$50.000.

Fundação Orfanato Bidart - Bagé - Cr$40.000.

Ginásio Rainha da Paz, mantido pela Sociedade Caritativo-Literária Irmãs de
São José - Lagoa Vermelha - Cr$80.000.

Instituto Santa Luzia - Pôrto Alegre - Cr$45.000.

Sociedade Missionária de Nossa Senhora Consoladora, para obras sociais da
Paróquia de São Francisco de Assis - São Francisco de Assis - Cr$45.000.

25) São Paulo.

Casa Coração de Jesus, Escola Profissional - São Paulo - Cr$10.000.

Subanexo 4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

07.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais).

Subvenção Ordinária (Relação das Entidades).

ONDE SE LÊ:

05) Bahia.

Casa Pia e Orfanato N. S. da Salete - Salvador - Cr$20.000.

Instituto N. S. Salete - Salvador - Cr$70.000.

Medalha Milagrosa - Salvador - Cr$20.000.

Orfanato da Medalha Milagrosa - Salvador - Cr$50.000.

Orfanato Vila da Medalha Milagrosa - Salvador - Cr$140.000.

22) Rio Grande do Sul.

Asilo de Menores Desamparados - Júlio de Castilho - Cr$125.000.

LEIA-SE:

05) Bahia.

Casa Pia ou Colégio de Nossa Senhora da Salete - Salvador - Cr$90.000.

Orfanato Vila-Medalha Milagrosa - Salvador - Cr$ 210.000.

22) Rio Grande do Sul.

Asilo de Menores e Velhos Desamparados - Júlio de Castilhos - Cr$125.000.

Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades).

ONDE SE LÊ:

05) Bahia.

Associação Santa Luisa de Marillac, Medalha Milagrosa - Salvador -
Cr$100.000.

Casa Pia e Orfanato N. S. da Salete - Salvador - Cr$200.000.

Ofício da Medalha Milagrosa - Salvador - Cr$50.000.

Orfanato Vila da Medalha Milagrosa - Salvador - Cr$160.000.

13) Minas Gerais.

Asilo e Colégio N. S. da Conceição - Sêrro - Cr$40.000.

Asilo Nossa Senhora da Conceição - Sêrro - Cr$20.000.

22) Rio Grande do Sul.

Casa da Criança Desamparada "Sagrado Coração de Jesus", mantida pela
Sociedade Educação e Caridade - Caxias do Sul - Cr$50.000.

Lactário das Minas do Arroio dos Ratos - São Jerônimo - Cr$15.000.

25) São Paulo.

Abrigo Anália Franco - S. Manuel - Cr$50.000.

Aprendizado Agrícola S. Judas Tadeu - Pindamonhangaba - Cr$380.000.

Eden Lar - São José dos Campos - Cr$50.000.

Lar Anália Fraco - São Manoel - Cr$90.000.

Lar São Judas Tadeu (Orfanato) - Pindamonhangaba - Cr$10.000.

Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância - Ourinhos -
Cr$100.000.

Soprami - Ourinhos - Cr$50.000.

LEIA-SE:

05) Bahia.

Orfanato Vila-Medalha Milagrasa - Salvador- Cr$310.000.

Casa Pia ou Colégio de Nossa Senhora da Salete - Salvador - Cr$240.000.

13) Minas Gerais.

Asilo de Nossa Senhora da Conceição - Sêrro - Cr$ 60.000.

22) Rio Grande do Sul.

Casa da Criança Desamparada Sagrado Coração de Jesus, mantida pela Sociedade
Educação e Caridade - Cachoeira do Sul - Cr$50.000.

Associação de Assistência ao Menor, para o Lactário das Minas do Arroio dos
Ratos - São Jerônimo - Cr$15.000.

25) São Paulo.

Aprendizado Agrícola São Judas Tadeu - Pindamonhangaba - Cr$390.000.

Eden Lar das Crianças - São José dos Campos - Cr$50.000.

Lar Anália Franco (ex-Orfanato Anália Franco) - São Manuel - Cr$140.000.

Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância - Ourinhos -
Cr$150.000.

Subanexo 4.19 - Ministério da Saúde.

08.01 - Departamento Nacional da Criança (Órgãos Centrais).

Verba 3.0.0 - Desenvolvimento Econômico e Social.

Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento.

Subconsignação 3.1.01 - Saúde e Higiene.

1) Para a Campanha, etc.

7) Para as seguintes entidades que cooperam com a Companhia:

10) Goiás:

ONDE SE LÊ:

Seção de Maternidade do Hospital da Associação Hospitalar de
Cristalândia.

LEIA-SE:

Sociedade de Assistência à Infância Abandonada - Cristalândia.

05.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais).

Subvenções Ordinárias (Relação das entidades).

ONDE SE LÊ:

13) Minas Gerais.

Hospital São Francisco de Paula - Francisco Sales.

22) Rio Grande do Sul.

Hospital de Caridade - Quevedos - Julio de Castilho - Cr$20.000.

Hospital São Francisco - São João do Herval - Soledade - Cr$50.000.

LEIA-SE:

13) Minas Gerais.

Hospital São Vicente de Paulo - São Vicente de Minas.

22) Rio Grande do Sul.

Hospital Nossa Senhora dos Remédios - Quevedos - Júlio de Castilhos -
Cr$20.000.

Hospital São Francisco - São José do Herval - Soledade - Cr$50.000.

Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades).

ONDE SE LÊ:

10) Goiás:

Associação Araguarina do Amparo à Maternidade e Proteção à Infância -
Araguari - Cr$40.000.

LEIA-SE:

13) Minas Gerais

Associação Araguarina de Amparo à Maternidade e Proteção à Infância -
Araguari - Cr$40.000.

(Em conseqüência, ficam alterados para Cr$ 1.675.000,00, e Cr$ 14.788.000,00,
os totais de Subvenções Extraordinárias relacionadas em Goiás e Minas Gerais,
respectivamente).

ONDE SE LÊ:

22) Rio Grande do Sul.

Hospital de Alecrim - Santo Cristo - Cr$50.000.

Hospital de Caridade "Agostinho Cezar do Azevedo" - Santa Maria -
Cr$100.000.

Hospital de Caridade de Alecrino - Vila Alecrim - Santo Cristo -
Cr$10.000.

Hospital de Caridade - São Jerônimo - Cr$30.000.

Hospital de Caridade São Roque e Dois Lajeados - Guaporé - Cr$120.000.

Hospital de São Jerônimo - Cr$75.000.

Hospital Relvado - Relvado - Encantado - Cr$10.000.

Instituto Santa Luzia de Cegos, Surdos e Mudos de Pôrto Alegre -
Cr$50.000.

Lactário da Minas dos Ratos - São Jerônimo - Cr$15.000.

25) São Paulo.

Provedoria da Santa Casa - Barretos - Cr$30.000.

Santa Casa de Barretos - Cr$50.000.

Santa Casa de Misericórdia - Barretos - Cr$250.000.

26) Sergipe.

Hospital de Cirurgia - Cr$250.000.

LEIA-SE:

22) Rio Grande do Sul.

Hospital de Caridade - Alecrim - Santo Cristo - Cr$60.000.

Hospital de Caridade - Dr. Astrogildo de Azevedo - Santa Maria -
Cr$100.000.

Hospital de Caridade - São Jerônimo - Cr$105.000.

Hospital São Roque - Dois Lajeados - Guaporé - Cr$120.000.

Hospital Beneficente Santo Antônio - Relvado - Encantado - Cr$10.000.

Instituto Santa Luzia - Pôrto Alegre - Cr$50.000.

Associação de Assistência ao Menor - Lactário das Minas do Arroio dos Ratos -
São Jerônimo - Cr$15.000.

25) São Paulo.

Santa Casa de Misericórdia - Barretos - Cr$330.000.

26) Sergipe.

Hospital de Cirurgia de Aracaju - Cr$200.000.

Subanexo 4.21 - Ministério da Viação e Obras Públicas.

04.03.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais).

Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções.

Subconsignações 2.1.01 - Auxílios.

3 - Entidades autárquias.

1 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.

2 - Outras Rodovias.

13) Minas Gerais.

ONDE SE LÊ:

64) Para restauração da ponte de Peixotos, sôbre o Rio Grande, nos limites de
Minas e São Paulo - Cr$3.000.000.

LEIA-SE:

64) Para restauração da Ponte dos Peixotos e rodovia que a liga à sede do
Município de Delfinópolis, mediante convênio com êste - Cr$ 3.000.000.

Art. 2º Revogadas as disposições em
contrário, a presente lei vigorará a partir de 1º de janeiro de 1957.

Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1958; 137º da Independência e
70º da República.

JUSCELINO KUBISCHEK
Cyrillo Júnior
Paes de Almeida
Lucio
Meira
Mario Meneghetti
Clovis Salgado
Mario Pinotti