A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 1055/195016.01.1950
Lei nº 1.055 de 16/01/1950
Federaliza Escolas de Agronomia e Veterinária nos Estados do Paraná, Ceará, Rio de Janeiro e Bahia.
LEI 1053/195016.01.1950
Lei nº 1.053 de 16/01/1950
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para auxílio ao Teatro do Estudante, do Distrito Federal.
LEI 1054/195016.01.1950
Lei nº 1.054 de 16/01/1950
Cria uma Sub-Estação Experimental para cultura de juta e outras plantas têxteis, no Município de Parintins, Estado do Amazonas.
LEI 1052/195009.01.1950
Lei nº 1.052 de 09/01/1950
Cria no Ministério da Agricultura uma Inspetoria de Defesa Sanitária Animal.
LEI 1051/195006.01.1950
Lei nº 1.051 de 06/01/1950
Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Banco do Brasil S.A., operação de crédito para financiamento do cacau.
LEI 1050/195003.01.1950
Lei nº 1.050 de 03/01/1950
Reajusta os proventos da inatividade dos servidores públicos civis e militares atacados de moléstia grave, contagiosa ou incurável, especif…
LEI 1049/195003.01.1950
Lei nº 1.049 de 03/01/1950
Federaliza a Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará.
LEI 1048/195003.01.1950
Lei nº 1.048 de 03/01/1950
Concede auxílio ;à Cruz Vermelha Brasileira.
LEI 1046/195002.01.1950
Lei nº 1.046 de 02/01/1950
Lei da Consignação em Folha de Pagamento (1950)
Disposição sôbre a consignação em fôlha de pagamento.
LEI 1045/195002.01.1950
Lei nº 1.045 de 02/01/1950
Dispõe sôbre a concessão de alta aos doentes de lepra.
LEI 1047/195002.01.1950
Lei nº 1.047 de 02/01/1950
Cria no Departamento Federal de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o Serviço de Rádio Patrulha.
LEI 1040/194931.12.1949
Lei nº 1.040 de 31/12/1949
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito suplementar para despesas de pessoal.
LEI 1044/194931.12.1949
Lei nº 1.044 de 31/12/1949
/ Autoriza o poder executivo a abrir ao poder judiciário crédito especial de Cr$ 332.400,00 para atender a diferença de vencimentos de ma…
LEI 1037/194931.12.1949
Lei nº 1.037 de 31/12/1949
Dispõe sôbre a promoção de Subtenentes.
LEI 1039/194931.12.1949
Lei nº 1.039 de 31/12/1949
Autoriza a abertura de crédito suplementar, ao Poder Judiciário, para pagamento de gratificação de representação.
LEI 1043/194931.12.1949
Lei nº 1.043 de 31/12/1949
Autoriza a abertura do crédito especial para pagamento ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
LEI 1038/194931.12.1949
Lei nº 1.038 de 31/12/1949
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito especial para despesas do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
LEI 1041/194931.12.1949
Lei nº 1.041 de 31/12/1949
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito especial para pagamento de gratificação.
LEI 1042/194931.12.1949
Lei nº 1.042 de 31/12/1949
Autoriza a abertura ao Poder Judiciário, de crédito suplementar para pagamento de despesas de pessoal.
LEI 1025/194930.12.1949
Lei nº 1.025 de 30/12/1949
Dispõe sôbre a contagem da suspensão da prescrição, para os militares e civis que serviram na FEB, ou Forças das Nações Unidas.
LEI 1026/194930.12.1949
Lei nº 1.026 de 30/12/1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de cruzeiro…
LEI 1035/194930.12.1949
Lei nº 1.035 de 30/12/1949
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, do crédito suplementar para pagamento de gratificação de representação.
LEI 1032/194930.12.1949
Lei nº 1.032 de 30/12/1949
Concede auxílio às Associações dos Funcionários Públicos dos Estados do Rio Grande do Sul e da Bahia, para prosseguimento das obras dos s…
LEI 1029/194930.12.1949
Lei nº 1.029 de 30/12/1949
Dispõe sôbre os exames de segunda época nos cursos de ensino superior.
LEI 1031/194930.12.1949
Lei nº 1.031 de 30/12/1949
Regula a concessão de pensão às viúvas dos veteranos das campanhas do Uruguai e Paraguai.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.