A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 1494/195113.12.1951
Lei nº 1.494 de 13/12/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 15.387.400,00, para cumprimento do que d…
LEI 1496/195113.12.1951
Lei nº 1.496 de 13/12/1951
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 15, do Decreto-Lei n° 4.014, de 13 de janeiro de 1942, que regulamenta o exercício das funções d…
LEI 1495/195113.12.1951
Lei nº 1.495 de 13/12/1951
Modifica os incisos 1 e 2, da Lei n° 1.249, de dezembro de 1950.
LEI 1491/195112.12.1951
Lei nº 1.491 de 12/12/1951
Autoriza o Ministério da Fazenda a adquirir, integralizar e subescrever pelo Tesouro Nacional, ações da Companhia Nacional de Alcalis e dar…
LEI 1492/195112.12.1951
Lei nº 1.492 de 12/12/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para atender as despesas resultantes…
LEI 1490/195111.12.1951
Lei nº 1.490-A de 11/12/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 7.000.000,00, para auxílio às obras e instalações dos serviços de força e luz…
LEI 1490/195111.12.1951
Lei nº 1.490-B de 11/12/1951
Concede auxílio à Campanha Nacional de Educandários Gratuitos e dá outras providências.
LEI 1490/195110.12.1951
Lei nº 1.490 de 10/12/1951
Retifica a Lei n° 488, de 15 de novembro de 1948, e dá outras providências.
LEI 1489/195110.12.1951
Lei nº 1.489 de 10/12/1951
Institui normas especiais para aplicação de créditos orçamentários e adicionais concedidos ao Ministério da Agricultura.
LEI 1488/195110.12.1951
Lei nº 1.488 de 10/12/1951
Investe no posto de Marechal do Exército o Marechal João Batista Mascarenhas de Morais.
LEI 1487/195107.12.1951
Lei nº 1.487-A de 07/12/1951
Abre o crédito especial de Cr$ 200.000,00, destinado a auxiliar a Prefeitura de Blumenau.
LEI 1487/195106.12.1951
Lei nº 1.487 de 06/12/1951
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1952)
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1952.
LEI 1486/195106.12.1951
Lei nº 1.486 de 06/12/1951
Autoriza o Poder Executivo a Abrir, ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 17.190.000,00 destinado ao pagamento…
LEI 1485/195106.12.1951
Lei nº 1.485 de 06/12/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 18.000.000,00 para conclusão das…
LEI 1484/195105.12.1951
Lei nº 1.484 de 05/12/1951
Estabelece a Semana Nacional de Educação.
LEI 1483/195105.12.1951
Lei nº 1.483 de 05/12/1951
Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, do crédito especial de Cr$ 19.803.420,00 para a compra de dois prédios em Lon…
LEI 1482/195104.12.1951
Lei nº 1.482-A de 04/12/1951
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 19.658.635,60, para pagamento de indenização à…
LEI 1482/195103.12.1951
Lei nº 1.482 de 03/12/1951
Suspende o pagamento das prestações a que estão obrigados os pecuaristas reajustados em face da Lei n° 1.002, de 24 de dezembro de 1949, no…
LEI 1481/195103.12.1951
Lei nº 1.481 de 03/12/1951
Autoriza a abertura, ao Departamento Administrativo do Serviço Público, do crédito suplemetar de Cr$ 800.000,00, e dá outras providências.
LEI 1478/195101.12.1951
Lei nº 1.478 de 01/12/1951
Abre ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 4.333.869,80, para atender a despesas com a Justiça Eleitoral, em 1950.
LEI 1477/195101.12.1951
Lei nº 1.477 de 01/12/1951
Assegura aos Expedicionários da FEB, FAB, Marinha de Guerra e Marinha Mercante, preferência, em igualdade de condições, para nomeações nos…
LEI 1479/195101.12.1951
Lei nº 1.479 de 01/12/1951
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, um crédito especial de Cr$ 200.000,00 como auxílio à Associação Pernambucana de Imprensa.
LEI 1480/195101.12.1951
Lei nº 1.480 de 01/12/1951
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 5.021.310,00 destinado à Universidade da Bahia para reconstrução e rea…
LEI 1476/195130.11.1951
Lei nº 1.476 de 30/11/1951
Inclui no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, 11 (Onze) cargos de professor, padrão "O".
LEI 1475/195128.11.1951
Lei nº 1.475 de 28/11/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de Cr$ 1.500.000,00, para atender, no corr…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.