A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 4765/196530.08.1965
Lei nº 4.765 de 30/08/1965
Aplica disposições das Leis ns. 2.370, de 9 de dezembro de 1954 e 3.765, de 4 de maio de 1960, aos Oficiais Engenheiros da Reserva de 2ª…
LEI 4762/196530.08.1965
Lei nº 4.762 de 30/08/1965
Modifica o art. 11 e seus parágrafos da Lei nº 1.493, de 13 de dezembro de 1951, alterados pela Lei nº 2.266, de 12 de julho de 1954, e dá…
LEI 4760/196523.08.1965
Lei nº 4.760 de 23/08/1965
Estende aos guardas-civis dos Estados e Territórios o benefício previsto no art. 295 do Código de Processo Penal.
LEI 4761/196523.08.1965
Lei nº 4.761 de 23/08/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Estado Maior das Fôrças Armadas e aos Ministérios Militares o crédito especial de Cr$ 6.400.000.000…
LEI 4759/196520.08.1965
Lei nº 4.759 de 20/08/1965
Dispõe sôbre a denominação e qualificação das Universidades e Escolas Técnicas Federais.
LEI 4758/196519.08.1965
Lei nº 4.758 de 19/08/1965
Altera dispositivos da Lei n° 4.539, de 10 de dezembro de 1964, que aprovou o Orçamento Geral da União para o exercício de 1965.
LEI 4755/196518.08.1965
Lei nº 4.755 de 18/08/1965
Dispõe sôbre a forma de fixação do impôsto sindical devido pelos estabelecimentos rurais e dá outras providências.
LEI 4756/196518.08.1965
Lei nº 4.756 de 18/08/1965
Concede isenção de impostos, taxa e emolumentos para um automóvel doado a Edson Arantes do Nascimento pela firma "Auto Hennekg", de Münch…
LEI 4757/196518.08.1965
Lei nº 4.757 de 18/08/1965
Concede isenção de direitos de importação, mais taxas aduaneiras e impôsto de consumo para materiais importados pela S.A. Rádio Tupi, com…
LEI 4754/196518.08.1965
Lei nº 4.754 de 18/08/1965
Retifica vários dispositivos da Lei número 4.375, de 17 de agôsto de 1964 (Lei do Serviço Militar).
LEI 4753/196513.08.1965
Lei nº 4.753 de 13/08/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 60.000.000 ( sessenta milhões de c…
LEI 4752/196513.08.1965
Lei nº 4.752 de 13/08/1965
Revigora o art. 40 da Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, que autorizou o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públ…
LEI 4750/196512.08.1965
Lei nº 4.750 de 12/08/1965
Dispõe sôbre financiamento de papel de imprensa, cria o Grupo Executivo da Indústria do Livro - GEIL - e dá outras providências.
LEI 4751/196512.08.1965
Lei nº 4.751 de 12/08/1965
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 200.000.000 ( duzentos milhões de cruzeiros ), ao Ministério da Justiça e Negócios Interio…
LEI 4749/196512.08.1965
Lei nº 4.749 de 12/08/1965
Dispõe sôbre o pagamento da gratificação prevista na Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962.
LEI 4747/196511.08.1965
Lei nº 4.747 de 11/08/1965
Concede a pensão especial de Cr$ 33.000 ( trinta e três mil cruzeiros ) mensais à viúva e filhas de Manoel Gomes da Silva.
LEI 4748/196511.08.1965
Lei nº 4.748 de 11/08/1965
Concede pensão especial a ex-aluno da Escola Técnico-Profissional "Almirante Ferraz" do Centro de Armamento da Marinha, do Ministério da…
LEI 4746/196523.07.1965
Lei nº 4.746 de 23/07/1965
Abre ao Poder Legislativo o crédito especial de Cr$ 415.756.000 ( quatrocentos e quinze milhões setecentos e cinqüenta e seis mil cruze…
LEI 4745/196521.07.1965
Lei nº 4.745 de 21/07/1965
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 200.000.000 ( duzentos milhões de cruzeiros )…
LEI 4744/196519.07.1965
Lei nº 4.744 de 19/07/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, o crédito especial de Cr$ 10.000…
LEI 4743/196516.07.1965
Lei nº 4.743 de 16/07/1965
Dispõe sôbre as comemorações do centenário do nascimento do Marechal Rondon.
LEI 4736/196515.07.1965
Lei nº 4.736 de 15/07/1965
Dispõe sôbre a inspenção e fiscalização de ingredientes, alimentos e produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
LEI 4742/196515.07.1965
Lei nº 4.742 de 15/07/1965
Dispõe sôbre o prazo de validade de concursos públicos para candidatos habilitados que estejam exercendo ou hajam assumido mandato legislat…
LEI 4737/196515.07.1965
Lei nº 4.737 de 15/07/1965
Código Eleitoral (1965)
Institui o Código Eleitoral.
LEI 4739/196515.07.1965
Lei nº 4.739 de 15/07/1965
Dispõe sôbre o exercício da profissão de estatístico e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.