A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 1930/195304.08.1953
Lei nº 1.930 de 04/08/1953
Concede isenção de imposto e taxas aduaneiras para importação de um órgão destinado ao Colégio de Santa Inês, São Paulo.
LEI 1929/195304.08.1953
Lei nº 1.929 de 04/08/1953
Releva da prescrição o direito da menor Ghislene Velasquez Hudziak à pensão especial deixada pelo Cadete do Ar. João Hudziak.
LEI 1928/195304.08.1953
Lei nº 1.928 de 04/08/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 180.000.000,00, para regularizaçã…
LEI 1926/195331.07.1953
Lei nº 1.926 de 31/07/1953
Retifica a Lei n° 1.757, de 10 de dezembro de 1952, que estima a Receita e fixa a despesa da União para o Exercício Financeiro de 1953.
LEI 1927/195331.07.1953
Lei nº 1.927 de 31/07/1953
Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - o crédito especial de Cr$ 700.000,00, para reforma e renovação dos móveis do Palácio Ti…
LEI 1925/195330.07.1953
Lei nº 1.925 de 30/07/1953
Concede pensão especial de Cr$ 3.000,00 a Raimundo Pessoa de Siqueira Campos, pai do herói militar Antônio de Siqueira Campos e a sua espos…
LEI 1924/195328.07.1953
Lei nº 1.924 de 28/07/1953
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais à Djanira Lima da Cunha.
LEI 1923/195328.07.1953
Lei nº 1.923 de 28/07/1953
Cria a Escola Agrícola de Urutaí, no Estado de Goiás, e dá outras providências.
LEI 1921/195327.07.1953
Lei nº 1.921 de 27/07/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, destinado a auxiliar os municípios…
LEI 1922/195327.07.1953
Lei nº 1.922 de 27/07/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 41.216,60, para pagamento de diferenças de vencimentos…
LEI 1920/195325.07.1953
Lei nº 1.920 de 25/07/1953
Cria o Ministério da Saúde e dá outras providências.
LEI 1919/195324.07.1953
Lei nº 1.919 de 24/07/1953
Dispõe sôbre registro de diplomas expedidos por estabelecimentos de ensino superior.
LEI 1918/195324.07.1953
Lei nº 1.918 de 24/07/1953
Dispõe sôbre os créditos orçamentários destinados à defesa contra as secas do nordeste, eleva os limites dos prêmios de açudes por cooperaç…
LEI 1917/195324.07.1953
Lei nº 1.917 de 24/07/1953
Autoriza o Poder Executivo a colaborar na construção do campo de pouso e edifício do Aeroporto da Cidade de Palmeira dos Índios, Estado de…
LEI 1913/195323.07.1953
Lei nº 1.913 de 23/07/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 233.639,80, para pagamento…
LEI 1914/195323.07.1953
Lei nº 1.914 de 23/07/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o crédito especial de Cr$ 7.800.000,00 para auxilia…
LEI 1915/195323.07.1953
Lei nº 1.915 de 23/07/1953
Eleva o limite de idade previsto no parágrafo único do art. 4º, do Decreto-Lei n° 2.066, de 7 de março de 1940.
LEI 1912/195323.07.1953
Lei nº 1.912 de 23/07/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 3.000.000,00, para custear, em parte, as des…
LEI 1916/195323.07.1953
Lei nº 1.916 de 23/07/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 15.348.642,80, para constituição de parte do…
LEI 1911/195322.07.1953
Lei nº 1.911 de 22/07/1953
Concede subvenção anual à " Campanha Nacional de Educandários Gratuitos".
LEI 1909/195321.07.1953
Lei nº 1.909 de 21/07/1953
Dispõe sôbre a denominação dos aeroportos e aeródromos nacionais.
LEI 1910/195321.07.1953
Lei nº 1.910 de 21/07/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir à Presidência da República o crédito especial de Cr$ 203.220,00, para atender à despesa prevista no art.…
LEI 1908/195317.07.1953
Lei nº 1.908 de 17/07/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 25.053.534,30, como auxílio da União na recuperaç…
LEI 1907/195317.07.1953
Lei nº 1.907 de 17/07/1953
Dá nova redação ao artigo 221, do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código do Processo Penal).
LEI 1906/195316.07.1953
Lei nº 1.906 de 16/07/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para socorrer as po…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.