A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 1980/195310.09.1953
Lei nº 1.980 de 10/09/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, Departamento dos Correios e Telégrafos - o crédito especial…
LEI 1978/195308.09.1953
Lei nº 1.978 de 08/09/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 45.371.064,90, para pagamento dos…
LEI 1977/195308.09.1953
Lei nº 1.977 de 08/09/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 151.366,30, para pagamento de gratificação devida…
LEI 1979/195308.09.1953
Lei nº 1.979 de 08/09/1953
Fixa os símbolos e valores correspondentes aos cargos em comissão e funções gratificadas do quadro do pessoal dos órgãos das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª…
LEI 1976/195304.09.1953
Lei nº 1.976 de 04/09/1953
Institui, no Ministério da Educação e Cultura, o Prêmio Nacional de Literatura, o Prêmio Nacional de Ciência e o Prêmio Nacional de Arte.
LEI 1975/195304.09.1953
Lei nº 1.975 de 04/09/1953
Altera os quadros de Pessoal das secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais do Amazonas, Mato Grosso, Goiás, Maranhão, Piauí, Paraíba e…
LEI 1974/195303.09.1953
Lei nº 1.974-A de 03/09/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00, para atender às despes…
LEI 1974/195302.09.1953
Lei nº 1.974 de 02/09/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 49.000.000,00, destinado a regularizar a despesa…
LEI 1972/195331.08.1953
Lei nº 1.972 de 31/08/1953
Dá ao molhe acostável contruído na praça Mauá, porto do Rio de Janeiro, o nome de "Molhe Oscar Weinschenck".
LEI 1970/195331.08.1953
Lei nº 1.970 de 31/08/1953
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Corumbá de Goiás, Estado de Goiás.
LEI 1965/195331.08.1953
Lei nº 1.965 de 31/08/1953
Determina a reversão ao serviço ativo do Exército, do Tenente Coronel Mário Hermes da Fonseca.
LEI 1966/195331.08.1953
Lei nº 1.966 de 31/08/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito de Cr$ 5.000,00, para pagamento de gratificação a…
LEI 1969/195331.08.1953
Lei nº 1.969 de 31/08/1953
Concede pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais, ao Dr. Mário Pinto Serva, como prêmio de seus esforços em prol da alfabetização e educação…
LEI 1967/195331.08.1953
Lei nº 1.967 de 31/08/1953
Concede isenção de impostos e taxas para importação do órgão destinado à Comunidade Evangélica de Ibirubá.
LEI 1973/195331.08.1953
Lei nº 1.973 de 31/08/1953
Releva prescrição do prazo para habilitação de Dorvina Peres Mônaco ao montepio deixado por seu pai.
LEI 1971/195331.08.1953
Lei nº 1.971 de 31/08/1953
Prorroga por mais 120 dias, o prazo estipulado no art. 13, da Lei n° 1.563, de 1º de março de 1952.
LEI 1968/195331.08.1953
Lei nº 1.968 de 31/08/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 1.659.475,60, para cobertura dos "d…
LEI 1964/195328.08.1953
Lei nº 1.964 de 28/08/1953
Concede isenção de direitos e taxas aduaneiras para importação de maquinário necessário ao fabrico de antibióticos.
LEI 1963/195327.08.1953
Lei nº 1.963 de 27/08/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 116.200,00 destinado à Admin…
LEI 1962/195327.08.1953
Lei nº 1.962 de 27/08/1953
Dispõe a distribuição de correspondência postal e telegráfica.
LEI 1958/195326.08.1953
Lei nº 1.958 de 26/08/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 50.000,00 para pagamento, n…
LEI 1959/195326.08.1953
Lei nº 1.959 de 26/08/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - o crédito especial de Cr$ 2.756.439,80 para atender as despesa…
LEI 1961/195326.08.1953
Lei nº 1.961 de 26/08/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 94.500.000,00 para pagamento aos c…
LEI 1956/195326.08.1953
Lei nº 1.956 de 26/08/1953
Regula a divisão militar do território nacional para o emprego combinado das Forças Armadas, e cria as Zonas de Defesa.
LEI 1960/195326.08.1953
Lei nº 1.960 de 26/08/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 36.892.748,30, destinado ao pagame…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.