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Lei nº 1.972 de 31/08/1953
LEI 1972/1953ASSINADA 31.08.1953
Ementa
Dá ao molhe acostável contruído na praça Mauá, porto do Rio de Janeiro, o nome de "Molhe Oscar Weinschenck".
Identificação
Norma: LEI-1972-1953-08-31
URN: urn:lex:br:federal:lei:1953-08-31;1972
Inteiro teor
Dá ao molhe acostável contruído na praça Mauá, porto do Rio de Janeiro, o nome de "Molhe Oscar Weinschenck". O Congresso Nacional, decreta e eu promulgo, nos têrmos do artigo 70, parágrafo 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei: Art. 1º O molhe acostável construído em frente à Praça Mauá, no pôrto do Rio de Janeiro, passará a denominar-se "Molhe Oscar Weinstcheck". Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Senado Federal, em 31 de agôsto de 1953. JOÃO CAFÉ FILHO
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.