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Lei nº 1.975 de 04/09/1953
LEI 1975/1953ASSINADA 04.09.1953
Ementa
Altera os quadros de Pessoal das secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais do Amazonas, Mato Grosso, Goiás, Maranhão, Piauí, Paraíba e Pernambuco.
Identificação
Norma: LEI-1975-1953-09-04
URN: urn:lex:br:federal:lei:1953-09-04;1975
Inteiro teor
Altera os quadros de Pessoal das secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais do Amazonas, Mato Grosso, Goiás, Maranhão, Piauí, Paraíba e Pernambuco. O CONGRESSO NACIONAL decreta e eu promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4º da Constituição Federal, a seguinte Lei: Art. 1º Os quadros de pessoal das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais do Amazonas, Mato Grosso, Goiás, Maranhão, Piauí, Paraíba e Pernambuco passam a ser os constantes das tabelas desta lei. Art. 2º É o Poder Executivo autorizado a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, - o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros), para atender às despesas decorrentes da presente lei. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Senado Federal, 4 de setembro de 1953. JOÃO CAFÉ FILHO. TABELAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PRESENTE LEI TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS GRUPO A-1 - AMAZONAS E MATO GROSSO Cargos em comissão SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI Número de cargos Cargos Símbolo Número de cargos Cargos Símbolo 1 Diretor de Secretaria ......... PJ-8 1 Diretor de Secretaria ...... PJ-7 Cargos isolados de provimento efetivo Número de cargos Cargos Padrão Número de cargos Cargos Padrão 1 Porteiro ............................... F 1 Porteiro ....................... G 1 Contínuo .............................. E 1 Contínuo ..................... F 1 Servente .............................. E 1 Contínuo ..................... E 1 Servente ..................... D Cargos de carreira Número de cargos Cargos Classe Número de cargos Cargos Classe 1 Oficial Judiciário ................... K 1 Oficial Judiciário ............. K 2 Oficial Judiciário ................... J 2 Oficial Judiciário ............. J 2 Oficial Judiciário ................... I 2 Oficial Judiciário ............. I 2 Oficial Judiciário ................... H 3 Oficial Judiciário ............. H 1 Dactilógrafo ......................... 1 Dactilógrafo ................... G 1 Dactilógrafo ......................... 2 Dactilógafo .................... F Funções gratificadas Número de cargos Cargos Símbolo Número de cargos Cargos Símbolo 1 Secretário do Presidente ... FG-6 1 Secretário do Presidente FG-6 1 Seretário do Procurador Regional ........................... FG-6 1 Secretário do Procurador Regional ........................ FG-6 GRUPO B-1 - GOIÁS, MARANHÃO, PIAUÍ E PARAÍBA Cargos em comissão SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI Número de cargos Cargos Símbolo Número de cargos Cargos Símbolo 1 Diretor de Secretaria ......... PJ-7 1 Diretor de Secretaria ...... PJ-5 Cargos isolados de provimento efetivo Número de cargos Cargos Padrão Número de cargos Cargos Padrão 1 Porteiro ............................... G 1 Porteiro ......................... H 1 Arquivista ...................... J Cargos de carreira Número de cargos Cargos Classe Número de cargos Cargos Classe 2 Oficial Judiciário ................... J 1 Oficial Judiciário ............... M 3 Oficial Judiciário ................... I 2 Oficial Judiciário ............... L 3 Oficial Judiciário ................... H 2 Oficial Judiciário ............... K 2 Oficial Judiciário ............... J 2 Oficial Judiciário ............... I 3 Oficial Judiciário ............... H 3 Dactilógrafo ..................... G 2 Dactilógrafo ......................... G 4 Dactilógrafo ..................... F 2 Dactilógrafo ......................... F 1 Contínuo ......................... G 1 Contínuo .............................. F 1 Contínuo ......................... F 1 Contínuo .............................. E 1 Servente .......................... E 2 Servente .............................. D 1 Servente .......................... D Funções gratificadas Número de cargos Cargos Símbolo Número de cargos Cargos Símbolo 1 Secretário do Presidente ... FG-6 2 Chefe de Seção ............. FG-7 1 Secretário do Procurador Regional ........................... FG-6 1 Secretário do Presidente FG-6 1 Secretário do Procurador Regional ........................ FG-6 GRUPO C-1 - PERNAMBUCO Cargos em comissão SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI Número de cargos Cargos Símbolo Número de cargos Cargos Símbolo 1 Diretor de Secretaria ......... PJ-5 1 Diretor de Secretaria ...... PJ-4 1 Auditor Fiscal ................... PJ-6 1 Auditor Fiscal ................ PJ-5 Cargos isolados de provimento efetivo Número de cargos Cargos Padrão Número de cargos Cargos Padrão 1 Arquivista ............................ H 1 Arquivista ...................... K 1 Almoxarife ........................... H 1 Almoxarife ..................... J 1 Porteiro ............................... H 1 Porteiro ......................... I 1 Ajudante de Porteiro ............. G 1 Ajudante de Porteiro ...... H Cargos de carreira Número de cargos Cargos Classe Número de cargos Cargos Classe 1 Oficial Judiciário ................... M 1 Oficial Judiciário ............... M 2 Oficial Judiciário ................... L 2 Oficial Judiciário ............... L 2 Oficial Judiciário ................... K 2 Oficial Judiciário ............... K 2 Oficial Judiciário ................... J 3 Oficial Judiciário ............... J 2 Oficial Judiciário ................... I 4 Oficial Judiciário ............... I 3 Oficial Judiciário ................... H 5 Oficial Judiciário ............... H 2 Escriturário .......................... G 2 Escriturário ...................... G 2 Escriturário .......................... F 3 Escriturário ...................... F 3 Escriturário .......................... E 4 Escriturário ...................... E 2 Dactilógrafo ......................... G 3 Dactilógrafo ..................... G 4 Dactilógrafo ......................... F 4 Dactilógrafo ..................... F 1 Contínuo .............................. G 2 Contínuo ......................... G 1 Contínuo .............................. F 2 Contínuo ......................... F 2 Servente .............................. E 2 Servente .......................... E 3 Servente .............................. D 3 Servente .......................... D Funções gratificadas Número de cargos Cargos Símbolo Número de cargos Cargos Símbolo 3 Chefe de Seção ................ FG-7 1 Chefe de Seção ............. FG-7 1 Secretário do Presidente.... FG-6 1 Secretário do. Presidente FG-6 1 Secretário do Procurador Regional ........................... FG-6 1 Secretário do Procurador Regional ........................ FG-6
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.