A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 2204/195427.04.1954
Lei nº 2.204 de 27/04/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Conselho de Imigração e Colonização o crédito especial de Cr$ 2.600,00, para pagamento de salário…
LEI 2203/195423.04.1954
Lei nº 2.203 de 23/04/1954
Concede ;pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais à viúva de Aureliano Silveira, ex-agente do Imposto de Consumo.
LEI 2201/195420.04.1954
Lei nº 2.201 de 20/04/1954
Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras para materiais importados pela Indústria de Azulejos S.A. (IASA).
LEI 2202/195420.04.1954
Lei nº 2.202 de 20/04/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 318.041,30, para pagamento de gratif…
LEI 2200/195412.04.1954
Lei nº 2.200 de 12/04/1954
Cria, em Diamantina, Estado de Minas Gerais, o Museu do Diamante e a Biblioteca Antônio Torres, e dá outras providências.
LEI 2199/195409.04.1954
Lei nº 2.199 de 09/04/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 400.000,00, como auxílio ao 2º Congr…
LEI 2198/195406.04.1954
Lei nº 2.198 de 06/04/1954
Dispõe sobre a elevação do capital dos estabalecimentos bancários em funcionamento.
LEI 2197/195405.04.1954
Lei nº 2.197 de 05/04/1954
Modifica o § 2º do artigo 19 do Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 - Código de Justiça Militar.
LEI 2196/195401.04.1954
Lei nº 2.196 de 01/04/1954
Acrescenta novo item ao parágrafo único do art. 285 da Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o serviço dos trabalhadores na mov…
LEI 2195/195431.03.1954
Lei nº 2.195 de 31/03/1954
Autoriza o Poder Executivo a ampliar as concessões em vigor para exploração do serviço telegráfico interior, por empresas que possuem cab…
LEI 2194/195419.03.1954
Lei nº 2.194 de 19/03/1954
Provê sobre a expedição e utilização de títulos eleitorais.
LEI 2193/195409.03.1954
Lei nº 2.193 de 09/03/1954
Dispõe sobre a execução dos serviços a cargo da Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional.
LEI 2192/195406.03.1954
Lei nº 2.192 de 06/03/1954
Dispõe sobre as contribuições para o Montepio civil.
LEI 2190/195405.03.1954
Lei nº 2.190 de 05/03/1954
Modifica o art. 7º da Lei nº 1.815, de 18 de fevereiro de 1953.
LEI 2191/195405.03.1954
Lei nº 2.191 de 05/03/1954
Dispõe que o conserto de carga e descarga, nos portos organizados, será feito, com exclusividade, por profissionais matriculados nas Dele…
LEI 2189/195403.03.1954
Lei nº 2.189 de 03/03/1954
Reorganiza os Cursos do Departamento Nacional da Criança (C.D.N.Cr), e dá outras providências.
LEI 2188/195403.03.1954
Lei nº 2.188 de 03/03/1954
Altera os valores dos símbolos referentes ao pagamento de vencimentos de cargos isolados e funções gratificadas do Poder Executivo da União…
LEI 2187/195416.02.1954
Lei nº 2.187 de 16/02/1954
Cria o Laboratório Central de Controle de Drogas e Medicamentos, e dá outras providências.
LEI 2186/195413.02.1954
Lei nº 2.186-A de 13/02/1954
Estende às empresas editoras ou impressoras de livros, os favores concedidos às empresas jornalisticas pela Lei n° 1.386, de 18 de junho de…
LEI 2186/195411.02.1954
Lei nº 2.186 de 11/02/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 3.756,869,20, para pagamento de gratificação adi…
LEI 2185/195411.02.1954
Lei nº 2.185 de 11/02/1954
Modifica a data de início da contagem do prazo para apresentação dos documentos e pedidos de regularização de posses de terrenos pertecen…
LEI 2182/195409.02.1954
Lei nº 2.182 de 09/02/1954
Dá a garantia do Tesouro Nacional ao aval do Banco do Brasil S.A. nas promissórias de responsabilidade do Lóide Brasileiro-Patrimônio N…
LEI 2184/195409.02.1954
Lei nº 2.184 de 09/02/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 200.052,20, para pagamento de indenização devida…
LEI 2183/195409.02.1954
Lei nº 2.183 de 09/02/1954
Cria Coletorias Federais nos Municípios de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro e Ribeirão do Pinhal e Santa Mariana, Estado do Paraná, e d…
LEI 2180/195405.02.1954
Lei nº 2.180 de 05/02/1954
Dispõe sobre o Tribunal Marítimo.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.