A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 2303/195428.08.1954
Lei nº 2.303 de 28/08/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Presidência da República, o crédito especial de Cr$ 41.572,50, para pagamento de gratificação adici…
LEI 2302/195428.08.1954
Lei nº 2.302 de 28/08/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para atender às despesas com a reali…
LEI 2301/195427.08.1954
Lei nº 2.301 de 27/08/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 700.000,00 para ocorrer às despesas com a represe…
LEI 2298/195423.08.1954
Lei nº 2.298 de 23/08/1954
Dispõe sobre vencimentos dos Juízes, quando convocado para funcionar no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
LEI 2297/195423.08.1954
Lei nº 2.297 de 23/08/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, os créditos especiais de Cr$ 4.000.000,00 e Cr$ 3.000.000…
LEI 2294/195423.08.1954
Lei nº 2.294 de 23/08/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de Cr$ 1.800.000,00 para pagamen…
LEI 2299/195423.08.1954
Lei nº 2.299 de 23/08/1954
Concede isenção de direitos de importação e de taxas aduaneiras para materiais destinados ao Estado do Rio Grande do Sul.
LEI 2295/195423.08.1954
Lei nº 2.295 de 23/08/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 561.169,90, para pagamento das gratif…
LEI 2293/195423.08.1954
Lei nº 2.293 de 23/08/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 destinado à aquisi…
LEI 2300/195423.08.1954
Lei nº 2.300 de 23/08/1954
Dispõe sobre o aumento de capital das sociedades anônimas financiadas pelo Banco do Brasil S.A.
LEI 2296/195423.08.1954
Lei nº 2.296 de 23/08/1954
Estabelece a obrigatoriedade para o comércio atacadista e varejista, os hotéis, restaurantes, boites e casas de pasto, da apresentação à…
LEI 2292/195423.08.1954
Lei nº 2.292 de 23/08/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para atender às despe…
LEI 2291/195421.08.1954
Lei nº 2.291 de 21/08/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 24.450.000,00 destinado à fabricação de submetra…
LEI 2290/195421.08.1954
Lei nº 2.290 de 21/08/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 205.660,80, para pagament…
LEI 2289/195419.08.1954
Lei nº 2.289 de 19/08/1954
Dispõe sobre os professores catedráticos aposentados da Universidade do Brasil, da Universidade Rural e da Escola Superior de Agricultura…
LEI 2288/195419.08.1954
Lei nº 2.288 de 19/08/1954
Revoga o Decreto-Lei nº 9.267, de 20 de maio de 1946, que considerou malarígena a zona de Barra Bonita, no Estado de São Paulo.
LEI 2287/195416.08.1954
Lei nº 2.287 de 16/08/1954
Dispõe sobre a concessão de gratificação adicional por tempo de serviço ao pessoal das estradas de ferro em regime especial.
LEI 2286/195411.08.1954
Lei nº 2.286 de 11/08/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para auxiliar a reconst…
LEI 2285/195409.08.1954
Lei nº 2.285 de 09/08/1954
Dispõe sobre o foro das causas em que as autarquias forem autoras.
LEI 2283/195409.08.1954
Lei nº 2.283 de 09/08/1954
Altera dispositivos da Lei nº 1.316, de 20 de janeiro de 1951 (Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares).
LEI 2284/195409.08.1954
Lei nº 2.284 de 09/08/1954
Regula a estabilidade do pessoal extranumerário mensalista da União e das autarquias.
LEI 2282/195404.08.1954
Lei nº 2.282 de 04/08/1954
Modifica a Lei nº 1.728, de 10 de novembro de 1952, que dispõe sobre a forma de pagamento das dívidas dos criadores de gado bovino.
LEI 2281/195404.08.1954
Lei nº 2.281 de 04/08/1954
Dispõe sobre a contribuição para montepio militar.
LEI 2280/195403.08.1954
Lei nº 2.280 de 03/08/1954
Assegura aos associados dos Institutos e Caixas de Previdência Social, atacados de tuberculose, o benefício do auxílio-enfermidade.
LEI 2279/195403.08.1954
Lei nº 2.279 de 03/08/1954
Cria, na Justiça do Trabalho, Juntas de Conciliação e Julgamento nos Estados de São Paulo e Pernambuco, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.