A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 2476/195505.05.1955
Lei nº 2.476 de 05/05/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 97.160,30, destinado ao pagamento de forneciment…
LEI 2475/195504.05.1955
Lei nº 2.475-A de 04/05/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 263.710.426,40, para ser transferido ao "Fundo Na…
LEI 2470/195528.04.1955
Lei nº 2.470 de 28/04/1955
Dispõe sobre a Universidade Rural de Minas Gerais.
LEI 2471/195528.04.1955
Lei nº 2.471 de 28/04/1955
Autoriza o Poder executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 18.000.000,00, para auxiliar a Fundação Abrigo…
LEI 2474/195528.04.1955
Lei nº 2.474 de 28/04/1955
Concede isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para um conjunto "Struever-Deutz", adquirido na Alemanha pela Prefeitura…
LEI 2472/195528.04.1955
Lei nº 2.472 de 28/04/1955
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais à cantora lírica Helena Nobre.
LEI 2473/195528.04.1955
Lei nº 2.473 de 28/04/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Conselho Nacional de Economia, o crédito especial de Cr$ 506.333,00, para pagamento de aluguéis…
LEI 2469/195528.04.1955
Lei nº 2.469 de 28/04/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - o crédito especial de Cr$ 686.000,00…
LEI 2475/195528.04.1955
Lei nº 2.475 de 28/04/1955
Autoriza o Poder Executivo a emitir uma série de selos postais comemorativo do cinquentenário da chegada dos Irmãos Maristas ao Norte do…
LEI 2466/195525.04.1955
Lei nº 2.466 de 25/04/1955
Isenta de direitos de importação, impôsto de consumo e taxas aduaneiras objetos de arte que pertenceram à família imperial.
LEI 2464/195525.04.1955
Lei nº 2.464 de 25/04/1955
Concede a pensão especial de Cr$ 500,00 à Aurora Fiuza Brantes, viúva de Cornélio Brantes Filho, ex-coletor federal aposentado.
LEI 2465/195525.04.1955
Lei nº 2.465 de 25/04/1955
Concede isenção de direitos aduaneiros, imposto de consumo e taxas, para um carrilhão de quatro sinos, importado da Alemanha e destinado…
LEI 2467/195525.04.1955
Lei nº 2.467 de 25/04/1955
Concede isenção de direitos de importação, inclusive imposto de consumo e mais taxas, para um conjunto completo de trasmissor de televisã…
LEI 2468/195525.04.1955
Lei nº 2.468 de 25/04/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 300.000,00, para subvencionar o VI Congresso Naci…
LEI 2462/195522.04.1955
Lei nº 2.462 de 22/04/1955
Concede isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para material a ser importado pela firma Heraud Freres para instalação…
LEI 2460/195522.04.1955
Lei nº 2.460 de 22/04/1955
Assegura reversão da pensão concedida as filhas de Clotilde do Vale Ferreira.
LEI 2463/195522.04.1955
Lei nº 2.463 de 22/04/1955
Dispõe sobre isenção de direitos aduaneiros, imposto de consumo e mais taxas, para importação de aparelhos e medicamentos destinados à Ob…
LEI 2458/195522.04.1955
Lei nº 2.458 de 22/04/1955
Concede à Prefeitura de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, isenção de impostos e mais taxas aduaneiras, exceto as de previdência social…
LEI 2459/195522.04.1955
Lei nº 2.459 de 22/04/1955
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Carolina de Marinho Amóra, viúva do engenheiro João ;de Araújo ;Amóra.
LEI 2457/195522.04.1955
Lei nº 2.457 de 22/04/1955
Autoriza o Poder Executivo abrir pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de Cr$ 60.000,00, para atender ao p…
LEI 2461/195522.04.1955
Lei nº 2.461 de 22/04/1955
Concede isenção de direito de importação e taxas aduaneiras, para materiais importados pela Prefeitura Municipal de Aimorés, Estado de Mi…
LEI 2455/195520.04.1955
Lei nº 2.455 de 20/04/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o crédito especi…
LEI 2456/195520.04.1955
Lei nº 2.456 de 20/04/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 2.570.800,00, para pagamento…
LEI 2454/195520.04.1955
Lei nº 2.454 de 20/04/1955
Concede isenção de imposto de consumo, direitos de importação e taxas aduaneiras, para máquinas e acessórios a serem importados pela Pref…
LEI 2453/195516.04.1955
Lei nº 2.453 de 16/04/1955
Autoriza o Poder Executivo a pagar, por conta do Tesouro Nacional e por intermédio do Banco do Brasil, os fornecimentos de carvão nacional…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.