A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 2924/195621.10.1956
Lei nº 2.924 de 21/10/1956
Modificação do art. 300 do Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
LEI 2922/195621.10.1956
Lei nº 2.922 de 21/10/1956
Autoriza o Poder Executivo a conceder o auxílio de Cr$ 500.000,00 à Diocese de Petrolina, no Estado de Pernambuco, por ocasião dos festej…
LEI 2923/195621.10.1956
Lei nº 2.923 de 21/10/1956
Revigora o inciso IX, do § 6º do art. 178, da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 (Código civil)
LEI 2926/195621.10.1956
Lei nº 2.926 de 21/10/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 306.040,00, destinado a atender às despesas com…
LEI 2925/195621.10.1956
Lei nº 2.925 de 21/10/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para a reconstrução dos edifícios em que funcionavam as obras…
LEI 2920/195613.10.1956
Lei nº 2.920 de 13/10/1956
Cria cargos no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
LEI 2916/195613.10.1956
Lei nº 2.916 de 13/10/1956
Altera a tabela das taxas, anuidades, multas e contribuições concernentes aos atos da Propriedade Industrial a que se refere o art. 212 do…
LEI 2913/195613.10.1956
Lei nº 2.913 de 13/10/1956
Retifica a Lei n.º 2.493, de 21 de maio de 1955 (autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito e…
LEI 2915/195613.10.1956
Lei nº 2.915 de 13/10/1956
Estende aos concursos de ciências econômicas, contábeis e atuariais o disposto no art. 61, do Decreto-Lei nº 1.190 de 4 de abril de 1939,…
LEI 2914/195613.10.1956
Lei nº 2.914 de 13/10/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 30.714,90 para ressarcir os prejuizos sofridos p…
LEI 2919/195613.10.1956
Lei nº 2.919 de 13/10/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 2.500,00, destinado a i…
LEI 2918/195613.10.1956
Lei nº 2.918 de 13/10/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 240.000.000,00 em favor…
LEI 2917/195613.10.1956
Lei nº 2.917 de 13/10/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00, para atender ao pagame…
LEI 2910/195612.10.1956
Lei nº 2.910 de 12/10/1956
Modifica o Código de Organização Judiciária do Distrito Federal, no concernente ao serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais e dá ou…
LEI 2906/195612.10.1956
Lei nº 2.906 de 12/10/1956
Isenta de impostos de importação e taxas aduaneiras um orgão elétrico-pneumático, destinado à Matriz de Santo Afonso de Ligório, no Distr…
LEI 2908/195612.10.1956
Lei nº 2.908 de 12/10/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 300.000,00, para auxiliar…
LEI 2912/195612.10.1956
Lei nº 2.912 de 12/10/1956
Concede à Companhia Mogiana de Estradas de Ferro isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, pa…
LEI 2911/195612.10.1956
Lei nº 2.911 de 12/10/1956
Estende a fiscais de rendas federais, lotados na Recebedoria Federal de São Paulo, as obrigações constantes da Lei nº 1.325, de 23 de jan…
LEI 2909/195612.10.1956
Lei nº 2.909 de 12/10/1956
Altera o quadro do pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, e dá outras providências.
LEI 2907/195612.10.1956
Lei nº 2.907 de 12/10/1956
Autoriza a emissão de selos comemorativos do 36º Congresso Eucarístico Internacional.
LEI 2904/195608.10.1956
Lei nº 2.904 de 08/10/1956
Revigora por 30 dias o prazo concedido no § 7º do art 6º da Lei nº 2.193, de 9 de março de 1954 (Dispõe sobre a execução dos serviços a…
LEI 2905/195608.10.1956
Lei nº 2.905 de 08/10/1956
Revalida a autorização contida no art. 11 da Lei nº 1.956, de 26 de agosto de 1953.
LEI 2903/195605.10.1956
Lei nº 2.903 de 05/10/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para ocorrer às despesas de desaprop…
LEI 2896/195605.10.1956
Lei nº 2.896 de 05/10/1956
Modifica o art. 5º do Regulamento das Caixas Econômicas Federais, a que se refere o Decreto nº 24.427 de 19 de junho de 1934.
LEI 2899/195605.10.1956
Lei nº 2.899 de 05/10/1956
Provê sôbre o pagamento de cooperações financeiras destinadas ao ensino médio.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.