A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 2975/195627.11.1956
Lei nº 2.975 de 27/11/1956
Altera a legislação do imposto único sôbre combustíveis e lubrificantes líquidos e gasosos, e dá outras providências.
LEI 2974/195626.11.1956
Lei nº 2.974 de 26/11/1956
Altera disposições do Decreto nº 26.149, de 5 de janeiro de 1949 (Consolidação das Leis do Imposto de Consumo), e dá outras providências.
LEI 2973/195626.11.1956
Lei nº 2.973 de 26/11/1956
Prorroga a vigência das medidas de ordem financeira relacionadas com a execução do Plano de Desenvolvimento Econômico previstas nas Leis n.…
LEI 2972/195624.11.1956
Lei nº 2.972 de 24/11/1956
Revoga o Decreto-Lei n.º 8.887, de 24 de janeiro de 1946, que criou a Colônia de Férias da Aeronáutica de Rodeio.
LEI 2966/195624.11.1956
Lei nº 2.966 de 24/11/1956
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Amarilis de Azevedo Moreira, viúva do major da revolução acreana Leôncio Moreira.
LEI 2965/195624.11.1956
Lei nº 2.965 de 24/11/1956
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul, para cumprimento do disposto no art…
LEI 2967/195624.11.1956
Lei nº 2.967 de 24/11/1956
Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais ao jornalista Hamilton Barata.
LEI 2968/195624.11.1956
Lei nº 2.968 de 24/11/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 60.000.000,00, destinado à edif…
LEI 2964/195624.11.1956
Lei nº 2.964 de 24/11/1956
Denomina "Casa da Criança Dr. Antônio Epaminondas Gouveia", o edifício construído pelo Governo Federal, e onde funciona o Instituto de…
LEI 2969/195624.11.1956
Lei nº 2.969 de 24/11/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª, 4ª e 5ª Regiões - os créditos especiais d…
LEI 2971/195624.11.1956
Lei nº 2.971 de 24/11/1956
Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Maria Nair Pires Ferreira Póvoa, viúva do professor Hélion de Menezes Póvoa.
LEI 2970/195624.11.1956
Lei nº 2.970 de 24/11/1956
Modifica o art. 875, "caput", do Código de Processo Civil.
LEI 2963/195623.11.1956
Lei nº 2.963 de 23/11/1956
Dispõe sôbre a cessão de um terreno à Prefeitura Municipal de Niterói, de propriedade da União.
LEI 2962/195623.11.1956
Lei nº 2.962 de 23/11/1956
Abre ao Poder Legislativo - Câmara dos Deputados o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para a instalação de aparelhagem destinada à vota…
LEI 2961/195623.11.1956
Lei nº 2.961 de 23/11/1956
Estabelece, no Orçamento, dotação específica para as obras de aproveitamento hidrelétrico do Estreito do rio Uruguai.
LEI 2960/195623.11.1956
Lei nº 2.960 de 23/11/1956
Modifica o art. 1º do Decreto-lei número 7.199, de 28 de dezembro de 1944, alterado pelo Decreto-lei número 8.005, de 27 de setembro de…
LEI 2957/195617.11.1956
Lei nº 2.957 de 17/11/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 40.000.000,00 para atender ao pagamento da…
LEI 2947/195617.11.1956
Lei nº 2.947 de 17/11/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - o crédito especial de Cr$ 309.000,00, para atender a despesa…
LEI 2948/195617.11.1956
Lei nº 2.948 de 17/11/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunais Regionais Eleitorais - o crédito especial de Cr$ 906.436,20, para aten…
LEI 2953/195617.11.1956
Lei nº 2.953 de 17/11/1956
Fixa normas para remessa de tropas brasileiras para o exterior.
LEI 2950/195617.11.1956
Lei nº 2.950 de 17/11/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 para auxiliar a realizaçã…
LEI 2954/195617.11.1956
Lei nº 2.954 de 17/11/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 28.000.000,00, destinado ao pagamento da dívida c…
LEI 2956/195617.11.1956
Lei nº 2.956 de 17/11/1956
Majora a subvenção concedida ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e dá outras providências.
LEI 2946/195617.11.1956
Lei nº 2.946 de 17/11/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Departamento Administrativo do Serviço Público, o crédito especial de Cr$ 2.650.000,00, destinad…
LEI 2951/195617.11.1956
Lei nº 2.951 de 17/11/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - o crédito especial…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.