A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 3082/195622.12.1956
Lei nº 3.082 de 22/12/1956
Concede à Associação Baiana de Imprensa e à Associação Cearense de Imprensa o auxílio de Cr$ 1.500.000,00 para cada uma, e dá outras pr…
LEI 3056/195622.12.1956
Lei nº 3.056 de 22/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação ;e Cultura, o crédito especial de Cr$ 150.000,00, destinado a auxiliar…
LEI 3059/195622.12.1956
Lei nº 3.059 de 22/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para a conclusão das obras do Hospi…
LEI 3066/195622.12.1956
Lei nº 3.066 de 22/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais de Cr$ 2.000.000,00 e de Cr$ 1.000.000…
LEI 3064/195622.12.1956
Lei nº 3.064 de 22/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 para obras e equipamentos nec…
LEI 3063/195622.12.1956
Lei nº 3.063 de 22/12/1956
Assegura os benefícios da Lei nº 948, de 3 de dezembro de 1949, aos maquinários que vierem a ser desembaraçados mesmo depois de extinto o…
LEI 3061/195622.12.1956
Lei nº 3.061 de 22/12/1956
Concede a inclusão da Faculdade de Farmácia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro entre os estabelecimentos subvencionados pelo Gover…
LEI 3070/195622.12.1956
Lei nº 3.070 de 22/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de trezentos mil cruzeiros (Cr$ 300.000,00), para…
LEI 3074/195622.12.1956
Lei nº 3.074 de 22/12/1956
Isenta do imposto de consumo, direitos alfandegários e mais taxas aduaneiras um piano forte de cauda, adquirido pelo Ginásio de Santa Cru…
LEI 3060/195622.12.1956
Lei nº 3.060 de 22/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará o crédito especial de…
LEI 3065/195622.12.1956
Lei nº 3.065 de 22/12/1956
Estende aos aprendizes-marinheiros os benefícios contidos no Capítulo III ( Reforma) da Lei n° 2.370, de 9 de dezembro de 1954.
LEI 3078/195622.12.1956
Lei nº 3.078 de 22/12/1956
Modifica disposições da Lei nº 2.862, de 4 de setembro de 1956.
LEI 3053/195622.12.1956
Lei nº 3.053 de 22/12/1956
Prorroga, até 30 de junho de 1957, a vigência do regime de Licença prévia a que refere a Lei n° 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e dá outr…
LEI 3062/195622.12.1956
Lei nº 3.062 de 22/12/1956
Desdobra o atual Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina em Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia e Serviço Nacion…
LEI 3068/195622.12.1956
Lei nº 3.068 de 22/12/1956
Concede a pensão de cinco mil cruzeiros (Cr$ 5.000,00) mensais a Francisca Silveira Martins.
LEI 3076/195622.12.1956
Lei nº 3.076 de 22/12/1956
Define a aplicação do art. 9º da Lei nº 1.765, de 18 de dezembro de 1952.
LEI 3080/195622.12.1956
Lei nº 3.080 de 22/12/1956
Isenta de direitos de importação, imposto de consumo e taxas aduaneiras, os materiais, um grupo moto-nivelador e um caminhão importados…
LEI 3081/195622.12.1956
Lei nº 3.081 de 22/12/1956
Regula o processo nas ações discriminatórias de terrras públicas.
LEI 3054/195622.12.1956
Lei nº 3.054 de 22/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura os créditos especiais de Cr$ 3.000.000,00 e Cr$ 1.000.000,00, p…
LEI 3069/195622.12.1956
Lei nº 3.069 de 22/12/1956
Concede os auxílios especiais de Cr$ 5.000.000,00 ao Colégio Adventista Brasileiro e ao Colégio Salesiano N.S. do Carmo, sediados em Sant…
LEI 3077/195622.12.1956
Lei nº 3.077 de 22/12/1956
Autoriza o Governo Federal a incorporar ao Patrimônio da União a Faculdade de Farmácia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro.
LEI 3057/195622.12.1956
Lei nº 3.057 de 22/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00, destinado às despesas com o aper…
LEI 3067/195622.12.1956
Lei nº 3.067 de 22/12/1956
Promove ao pôsto ou graduação imediatos os militares incapacitados definitivamente para o serviço ativo, e dá outras providências.
LEI 3046/195621.12.1956
Lei nº 3.046 de 21/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, destinado à co…
LEI 3043/195621.12.1956
Lei nº 3.043 de 21/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 38.033.056,60 para completar o pagamento de…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.