A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 3127/195718.04.1957
Lei nº 3.127 de 18/04/1957
Concede isenção de direitos alfandegários, imposto de consumo e mais taxas para importação de equipamento completo, destinado à instalação…
LEI 3120/195716.04.1957
Lei nº 3.120 de 16/04/1957
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Patronato Santa Catarina Labouré, de Piripiri, Piauí, os terrenos e edifícios que, na mesma localida…
LEI 3124/195716.04.1957
Lei nº 3.124 de 16/04/1957
Concede isenção de impostos à Fundação Brasileira de Teatro.
LEI 3123/195716.04.1957
Lei nº 3.123 de 16/04/1957
Modifica disposições da Lei n° 1.580, de 20 de março de 1952.
LEI 3122/195716.04.1957
Lei nº 3.122 de 16/04/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, destinado à reconstrução da Esco…
LEI 3121/195716.04.1957
Lei nº 3.121 de 16/04/1957
Concede isenção de direitos aduaneiros inclusive adicional de 10%, imposto de consumo e mais taxas alfandegárias para materiais importados…
LEI 3119/195731.03.1957
Lei nº 3.119 de 31/03/1957
Autoriza a União a constituir uma sociedade por ações, que se denominará Sociedade Termoelétrica de Capivari (Sotelca), e dá outras providê…
LEI 3117/195725.03.1957
Lei nº 3.117 de 25/03/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para auxiliar a realização do 13º Congr…
LEI 3118/195725.03.1957
Lei nº 3.118 de 25/03/1957
Releva a prescrição em que incorreu o direito à reforma, por incapacidade física, do ex-soldado José Luiz Filho.
LEI 3116/195725.03.1957
Lei nº 3.116 de 25/03/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, destinado à aquisição de…
LEI 3115/195716.03.1957
Lei nº 3.115 de 16/03/1957
Determina a transformação das empresas ferroviárias da União em sociedade por ações, autoriza a constituição da Rede Ferroviária S.A., e dá…
LEI 3114/195715.03.1957
Lei nº 3.114 de 15/03/1957
Isenta de direitos de importação, imposto de consumo e taxas aduaneiras, remédios e objetos vindos dos Estados Unidos da América do Norte e…
LEI 3113/195715.03.1957
Lei nº 3.113 de 15/03/1957
Dispõe sobre a denominação de estabelecimentos bancários.
LEI 3112/195715.03.1957
Lei nº 3.112 de 15/03/1957
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais à Celsina de Azevedo Soares, única descendente do ex-tenente da Guarda Nacional Celso S…
LEI 3110/195710.03.1957
Lei nº 3.110 de 10/03/1957
Concede as pensões especiais de Cr$ 3.000,00 e Cr$ 3.000,00 mensais a Boreal Pimpão de Sá Nunes e Aurora Dias Fernandes, viúva do escrito…
LEI 3111/195710.03.1957
Lei nº 3.111 de 10/03/1957
Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Francisca Ruy Barbosa Airosa, viúva de Raul Antônio Airosa e filha do Conselheiro Ruy B…
LEI 3108/195710.03.1957
Lei nº 3.108 de 10/03/1957
Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto-Lei n° 6.460, de 2 de maio de 1944 (Regula a construção e a exploração de instalações portuá…
LEI 3109/195710.03.1957
Lei nº 3.109 de 10/03/1957
Eleva para Cr$ 1.000.000,00 o limite de Cr$ 100.000,00 estabelecido no art. 3º, alínea g do Decreto-Lei n° 3.198, de 14 d…
LEI 3107/195702.03.1957
Lei nº 3.107 de 02/03/1957
Concede isenção de direitos, imposto de consumo e taxas aduaneiras para a ;importação de um trator Ford com vários pertences e uma camion…
LEI 3105/195702.03.1957
Lei nº 3.105 de 02/03/1957
Concede isenção de direitos de importação, imposto de consumo e taxas aduaneiras para objetos religiosos provenientes de Nazareth, Palestin…
LEI 3106/195702.03.1957
Lei nº 3.106 de 02/03/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 500.000,00, destinado a premiar os jangadeiros cearenses Jerônimo André de Sou…
LEI 3104/195701.03.1957
Lei nº 3.104 de 01/03/1957
Acrescenta dois itens ao art. 2º da Lei n° 1.821, de 12 de março de 1953, que dispõe sobre o regime de equivalência entre diversos cursos…
LEI 3100/195724.02.1957
Lei nº 3.100 de 24/02/1957
Reverte em favor de Marieta Galvão Miranda Corrêa a pensão de que era beneficiária sua falecida irmã Alice Arroxelas Galvão.
LEI 3098/195724.02.1957
Lei nº 3.098 de 24/02/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para ereção de um monumento a Anita Garibaldi, na cidade de Lag…
LEI 3102/195724.02.1957
Lei nº 3.102 de 24/02/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.965.747,20, destinado a atender ao pagame…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.