Lei nº 3.098 de 24/02/1957

Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para ereção de um monumento a Anita Garibaldi, na cidade de Laguna, Estado de Santa Catarina.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) para ereção de um monumento a Anita Garibaldi, na cidade de Laguna, Estado de Santa Catarina.

Parágrafo único. O monumento, que a representará, em atitude heróica, deverá ter, na base, I cal apropriado para lhe guardar os despojos mortais.

Art. 2º Para trasladação dos restos mortais de Anita Garibaldi, o Poder Executivo reservará parte do crédito de que trata o art. 1º.

Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 1957; 136º da Independência e 69º da
República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

José Maria
Alkmim.