A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 356/193825.03.1938
Decreto-Lei nº 356 de 25/03/1938
Dispõe sobre a admissão do pessoal do Colégio Universitário, ato que esteja constituído o respectivo corpo de funcionários efetivos, e dá…
DEL 355/193825.03.1938
Decreto-Lei nº 355 de 25/03/1938
Declara feriado nacional o dia 6 de abril de 1938, data do primeiro centenário da morte de José Bonifácio de Andrada e Silva, e dá outras…
DEL 352/193824.03.1938
Decreto-Lei nº 352 de 24/03/1938
Determina que na cobrança da taxa de expediente minicipal, no Distrito Fedral, sejam observadas as disposições do Decreto-lei número 242,…
DEL 353/193824.03.1938
Decreto-Lei nº 353 de 24/03/1938
Modifica a alínea "e" do artigo 5º, do Decreto-lei nº 291, de 23 de fevereiro 1938.
DEL 351/193824.03.1938
Decreto-Lei nº 351 de 24/03/1938
Dispõe sobre a arrecadação dos impostos devidos à Fazenda do Distrito Federal nos inventários e outros procedimentos judiciais.
DEL 346/193823.03.1938
Decreto-Lei nº 346 de 23/03/1938
Autoriza a Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul a permutar e a vender as áreas de terrenos que menciona.
DEL 349/193823.03.1938
Decreto-Lei nº 349 de 23/03/1938
Dispõe sobre alterações em quadros do Ministério da Fazenda.
DEL 348/193823.03.1938
Decreto-Lei nº 348 de 23/03/1938
Regula a incidência de Imposto Sobre Vendas e Consignações, no caso de trasnferência de mercadorias.
DEL 350/193823.03.1938
Decreto-Lei nº 350 de 23/03/1938
Isenta de quaisquer imposto as operações de compra de ouro efetuadas pelo Banco do Brasil para o Teosuro Nacional.
DEL 347/193823.03.1938
Decreto-Lei nº 347 de 23/03/1938
Derroga § 1º do art. do Decreto nº 24.511, de 29 de junho 1934.
DEL 345/193822.03.1938
Decreto-Lei nº 345 de 22/03/1938
Aprova o Tratado de Extradição entre o Brasil e a Bolívia, firmado no Rio de Janeiro a 25 de fevereiro de 1938.
DEL 343/193822.03.1938
Decreto-Lei nº 343 de 22/03/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 395:952$000, para pagamento de abono provisório.
DEL 344/193822.03.1938
Decreto-Lei nº 344 de 22/03/1938
Aprova o Tratado sobre ligação Ferroviária entre o Brasil e a Bolívia, firmado no Rio de Janeiro a 25 de fevereiro de 1938.
DEL 346/193822.03.1938
Decreto-Lei nº 346-A de 22/03/1938
Institui no Serviço de Fruticulttura, subordinado ao Departamento Nacional da Produção Vegetal, do Ministério da Agricultura, a fiscaliza…
DEL 342/193822.03.1938
Decreto-Lei nº 342 de 22/03/1938
Doa ao Estado de Minas Gerais 18 hectares das terras pertencentes ao artigo Posto Experimental de Veterinária de Belo Horizonte, e dá out…
DEL 340/193817.03.1938
Decreto-Lei nº 340 de 17/03/1938
Faz diversas alterações no orçamento da despesa do Ministério da Viação e Obras Públicas, para o exercício de 1938.
DEL 341/193817.03.1938
Decreto-Lei nº 341 de 17/03/1938
Regula a apresentação de documentos, por estrangeiros, ao Registro de Comércio, e dá outras providências.
DEL 338/193816.03.1938
Decreto-Lei nº 338 de 16/03/1938
Dispõe sobre a realização do plano de sorteio denominado "sweepstake".
DEL 336/193816.03.1938
Decreto-Lei nº 336 de 16/03/1938
Dispõe sobre a criação de uma Delegacia da Diretoria Geral do Departamento dos Correios e Telégrafos em Pôrto Velho, Estado do Amazonas.
DEL 337/193816.03.1938
Decreto-Lei nº 337 de 16/03/1938
Organiza o parque Nacional de Itatiaia, criado pelo Decreto número 1.713, de 14 de junho de 1937, dispõe sobre as obras necessárias ao me…
DEL 334/193815.03.1938
Decreto-Lei nº 334 de 15/03/1938
Estabelece a classificação e fiscalização dos produtos agrícolas e pecuários e matérias primas do país, destinados à exportação, visando…
DEL 328/193815.03.1938
Decreto-Lei nº 328 de 15/03/1938
Cria o Corpo do Pessoal Subalterno da Armada.
DEL 333/193815.03.1938
Decreto-Lei nº 333 de 15/03/1938
Revoga a Lei n. 4, de 7 de novembro de 1934.
DEL 331/193815.03.1938
Decreto-Lei nº 331 de 15/03/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 2.300:000$000, para despesas a cargo da Diretoria de Saneamento da Baixada Flumine…
DEL 329/193815.03.1938
Decreto-Lei nº 329 de 15/03/1938
Cria o quadro de oficiais auxiliares do Corpo de Fuzileiros Navais.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.