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Decreto-Lei nº 333 de 15/03/1938
DEL 333/1938ASSINADA 15.03.1938
Ementa
Revoga a Lei n. 4, de 7 de novembro de 1934.
Identificação
Norma: DEL-333-1938-03-15
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1938-03-15;333
Inteiro teor
Revoga a Lei n. 4, de 7 de novembro de 1934. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DECRETA: Artigo único. Fica revogada a lei n. 4, de 7 de novembro de 1934. Rio de Janeiro, 15 de março de 1938, 117º da Independência e 50º da República. GETULIO VARGAS. Gustavo Capanema.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.