A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 431/193818.05.1938
Decreto-Lei nº 431 de 18/05/1938
Define crimes contra a personalidade internacional, a Estrutura e a segurança do Estado e contra a ordem social.
DEL 430/193817.05.1938
Decreto-Lei nº 430 de 17/05/1938
Dispõe sobre a substituição gradativa, no Distrito Federal, da rede aérea de energia elétrica em alta e baixa tensão por canalização subt…
DEL 428/193816.05.1938
Decreto-Lei nº 428 de 16/05/1938
Dispõe sobre o processo dos crimes definidos nas leis nºs. 38 e 136, de 4 de abril a 14 de dezembro de 1935.
DEL 429/193816.05.1938
Decreto-Lei nº 429 de 16/05/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 3.500:000$000 destinado a aquisição e modificação de locomotivas para a Estrada de…
DEL 427/193813.05.1938
Decreto-Lei nº 427 de 13/05/1938
Regula a comemoração do cincoentenário da lei áurea.
DEL 426/193812.05.1938
Decreto-Lei nº 426 de 12/05/1938
Organiza o Tribunal de Contas.
DEL 425/193812.05.1938
Decreto-Lei nº 425 de 12/05/1938
Autoriza a "Deutsche Lufthansa Aktiengesellschaft", a executar a linha aérea internacional Alemanha-América do Sul, mediante condições.
DEL 424/193812.05.1938
Decreto-Lei nº 424 de 12/05/1938
Transfere importâncias das verbas 3 - Serviços e Encargos - e 5 - Obras, Melhoramentos, Aparelhamentos e Equipamentos - para verba 1 - Pe…
DEL 420/193811.05.1938
Decreto-Lei nº 420 de 11/05/1938
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 6:000$000, para pagamento a Germano Petersen Filho.
DEL 423/193811.05.1938
Decreto-Lei nº 423 de 11/05/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 500:000$000 para aparelhamento da Polícia Militar do Distrito Federal.
DEL 422/193811.05.1938
Decreto-Lei nº 422 de 11/05/1938
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 5.000:000$000 para o custeio das obras complementares do serviço de adução do Ri…
DEL 419/193811.05.1938
Decreto-Lei nº 419 de 11/05/1938
Cria a "Guia de Exportação do Distrito Federal", e dá outras providências.
DEL 421/193811.05.1938
Decreto-Lei nº 421 de 11/05/1938
Regula o funcionamento dos estabelecimentos de ensino superior.
DEL 418/193810.05.1938
Decreto-Lei nº 418 de 10/05/1938
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de 2:880$, para pagamento de gratificação adicional a que faz jus o professor c…
DEL 417/193810.05.1938
Decreto-Lei nº 417 de 10/05/1938
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 10:000$000, para restituição a Caetano Vieira da Costa.
DEL 416/193809.05.1938
Decreto-Lei nº 416 de 09/05/1938
Desapropria, para obras de saneamento da Baixada Fluminense, uma faixa de terreno situada na fazenda "Campo Grande", no 4º Distrito de Ca…
DEL 415/193806.05.1938
Decreto-Lei nº 415 de 06/05/1938
Autoriza a aquisição de terrenos para o Sanatário Militar de Itatiaia.
DEL 413/193806.05.1938
Decreto-Lei nº 413 de 06/05/1938
Lei de organização do Exército.
DEL 414/193806.05.1938
Decreto-Lei nº 414 de 06/05/1938
Fixa o critério para pagamento de vantagens, por substituição ou nomeação interina, aos oficiais da Armada e das classes Anexas.
DEL 409/193805.05.1938
Decreto-Lei nº 409 de 05/05/1938
Abre, pelo Ministério do Trabalho, um crédito suplementar de 300:000$000 à verba que especifica.
DEL 410/193805.05.1938
Decreto-Lei nº 410 de 05/05/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 465:000$000 para pagamento de substituições.
DEL 412/193805.05.1938
Decreto-Lei nº 412 de 05/05/1938
Autoriza franquia postal-telegráfica para a correspondência do II Congresso Brasileiro de Agronomia, ;a realizar-se nesta Capital de 25 a…
DEL 408/193805.05.1938
Decreto-Lei nº 408 de 05/05/1938
Transfere a sede do A.A. 8, do município de Campos, para o de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro.
DEL 407/193805.05.1938
Decreto-Lei nº 407 de 05/05/1938
Dá nova distribuição à verba do Pessoal Extranumerário do Colégio Pedro II - Internato Externato, constante do vigente orçamento.
DEL 411/193805.05.1938
Decreto-Lei nº 411 de 05/05/1938
Aprova a Convenção Internacional para a repressão da moeda falsa, Protocolo e Protocolo Facultativo, firmados em Genebra, a 20 de abril d…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.