Decreto-Lei nº 415 de 06/05/1938

Autoriza a aquisição de terrenos para o Sanatório Militar de Itatiaia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 180, da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica o Ministério da Guerra autorizado a adquirir para a União, pela quantia de 30:000$000 (trinta contos de réis), os lotes de terra ns. 1 e 3, vizinhos aos terrenos do Sanatório Militar de Itatiaia, com a área total de 505.000 metros quadrados e de propriedade o primeiro de Portos de Lemos Rache e o segundo de D'Artagnan de Lemos Rache e Elza de Lemos Rache.

Art. 2º Esses lotes serão incorporados a esse estabelecimento e a despesa de sua aquisição será custeada pelos saldos recolhidos à Caixa Geral de Economias da Guerra.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 6 de maio de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.
General Eurico G. Dutra.