A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 6604/197807.12.1978
Lei nº 6.604 de 07/12/1978
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá ou…
LEI 6605/197807.12.1978
Lei nº 6.605 de 07/12/1978
Autoriza o Governo do Território Federal de Roraima a alienar imóvel sob sua administração, localizado na Cidade de Belém, Estado do Pará…
LEI 6613/197807.12.1978
Lei nº 6.613 de 07/12/1978
Autoriza o Ministério da Agricultura a doar bens móveis sob sua jurisdição.
LEI 6606/197807.12.1978
Lei nº 6.606 de 07/12/1978
Obriga as emissoras de televisão a incluir, nas suas programações semanais de filmes estrangeiros, um filme, pelo menos, com legenda em…
LEI 6607/197807.12.1978
Lei nº 6.607 de 07/12/1978
Declara o Pau-Brasil árvore nacional, institui o Dia do Pau-Brasil, e dá outras providências.
LEI 6612/197807.12.1978
Lei nº 6.612 de 07/12/1978
Altera dispositivos do Decreto-lei n. 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre a profissão de jornalista.
LEI 6608/197807.12.1978
Lei nº 6.608 de 07/12/1978
Autoriza a alienação do imóvel que menciona, situado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
LEI 6601/197807.12.1978
Lei nº 6.601 de 07/12/1978
Retifica, sem ônus, a Lei n. 6486, de 6 de dezembro de 1977, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro…
LEI 6603/197807.12.1978
Lei nº 6.603 de 07/12/1978
Dispõe sobre cargos em comissão da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.
LEI 6602/197807.12.1978
Lei nº 6.602 de 07/12/1978
Altera a redação da alínea i do artigo 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade p…
LEI 6614/197807.12.1978
Lei nº 6.614 de 07/12/1978
Dispõe sobre o patrimônio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
LEI 6611/197807.12.1978
Lei nº 6.611 de 07/12/1978
Dispõe sobre a criação de fundo especial, de natureza contábil, denominado Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos do Distrito Feder…
LEI 6609/197807.12.1978
Lei nº 6.609 de 07/12/1978
Autoriza a alienação de imóveis da União, situados no Estado do Rio de Janeiro.
LEI 6610/197807.12.1978
Lei nº 6.610 de 07/12/1978
Concede pensão especial a Walter dos Santos Siqueira e dá outras providências.
LEI 6600/197804.12.1978
Lei nº 6.600 de 04/12/1978
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da União aprovado pela Lei n. 6486, de 06 de dezembro de 1977.
LEI 6599/197801.12.1978
Lei nº 6.599 de 01/12/1978
Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1979.
LEI 6596/197801.12.1978
Lei nº 6.596 de 01/12/1978
Eleva, em até Cr$ 1.280.000.000,00, o limite concedido ao Governo do Distrito Federal para promover abertura de créditos suplementares ao…
LEI 6598/197801.12.1978
Lei nº 6.598 de 01/12/1978
Revoga o art. 778, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5452, de 1º de maio de 1943.
LEI 6597/197801.12.1978
Lei nº 6.597 de 01/12/1978
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1979)
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1979.
LEI 6593/197821.11.1978
Lei nº 6.593 de 21/11/1978
Autoriza a alienação das ações da Federal de Seguros S.A. e dá outras providências.
LEI 6594/197821.11.1978
Lei nº 6.594 de 21/11/1978
Altera o artigo 1º da Lei nº 6.144, de 29 de novembro de 1974, que fixa os efetivos do Exército em tempo de paz, e dá outras providências.
LEI 6595/197821.11.1978
Lei nº 6.595 de 21/11/1978
Altera disposições da Lei nº 5.887, de 31 de maio de 1973, que dispõe sobre o regime jurídico do Diplomata.
LEI 6591/197817.11.1978
Lei nº 6.591 de 17/11/1978
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar os imóveis que menciona.
LEI 6592/197817.11.1978
Lei nº 6.592 de 17/11/1978
Concede amparo aos ex-combatentes julgados incapazes definitivamente para o serviço militar.
LEI 6587/197816.11.1978
Lei nº 6.587 de 16/11/1978
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da União aprovado pela Lei nº 6.486, de 06 de dezembro de 1977.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.