A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 73/193518.06.1935
Lei nº 73 de 18/06/1935
Autoriza o Governo a abrir o credito de 1.500:000$000 para occorrer ás despesas com a execução do convenio firmado entre o Uruguay e o Bras…
LEI 71/193517.06.1935
Lei nº 71 de 17/06/1935
Abre o credito extraordinario de 1.000:000$000, destinado a soccorrer as victimas dos temporaes e innundações da primeira quinzena de maio,…
LEI 70/193516.06.1935
Lei nº 70 de 16/06/1935
Autoriza a abrir o credito especial de 438:123$500, pelo Ministerio da Agricultura, para auxilio a que têm direito as empresas de fiação de…
LEI 69/193515.06.1935
Lei nº 69 de 15/06/1935
Revigora o credito especial de 507:953$600, aberto pelo decreto n. 24.317, de 1 de junho de 1934, destinado a attender ás despesas com os s…
LEI 64/193513.06.1935
Lei nº 64 de 13/06/1935
Declara feriado nacional o dia 14 de junho de 1935
LEI 65/193513.06.1935
Lei nº 65 de 13/06/1935
Estabelece a competencia do juiz de menores do Districto Federal para processar e julgar as infracções de leis e regulamentos de assistenci…
LEI 66/193513.06.1935
Lei nº 66 de 13/06/1935
Autoriza a abrir o credito especial de 2.500:000$000, para ultimação das obras iniciadas na 7ª Região Militar
LEI 67/193513.06.1935
Lei nº 67 de 13/06/1935
Providencia sobre o saldo das dotações orçamentarias e suas applicações pela Camara dos Deputados e Senado Federal
LEI 63/193510.06.1935
Lei nº 63 de 10/06/1935
Fixa a data para a terminação do mandato do Prefeito do Districto Federal.
LEI 62/193505.06.1935
Lei nº 62 de 05/06/1935
Assegura ao empregado da industria ou do commercio uma indemnização quando não exista prazo estipulado para a terminação do respectivo cont…
LEI 61/193504.06.1935
Lei nº 61 de 04/06/1935
Estabelece normas para o provimento dos officios de tabellães, de notas
LEI 60/193503.06.1935
Lei nº 60 de 03/06/1935
Autoriza a adquirir os livros etc., que pertenceram a Coelho Netto.
LEI 59/193529.05.1935
Lei nº 59 de 29/05/1935
Autoriza o Poder Executivo a fazer uma operação de credito destinada a melhorar as instalações, da Assistencia a Psychopathas
LEI 58/193524.05.1935
Lei nº 58 de 24/05/1935
Autoriza a acquisição de obras de pintura e escultura deixadas pelo artista brasileiro Decio Villares
LEI 57/193524.05.1935
Lei nº 57 de 24/05/1935
Abre, pelo Ministerio das Relações Exteriores, o credito especial de 10.400:000$000, para attender ás despesas a serem realizadas com a vis…
LEI 56/193524.05.1935
Lei nº 56 de 24/05/1935
Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial de 310:000$000, para estudos perliminares da construcção da ponte internacional sobre…
LEI 55/193523.05.1935
Lei nº 55 de 23/05/1935
Autoriza o Governo a confiar a uma associação civil a direcção e administração da. Secção Feminina do Instituto Sete de Setembro, e dá outr…
LEI 54/193518.05.1935
Lei nº 54 de 18/05/1935
Autoriza o Poder Executivo a despender até a quantia de 6.867:068$282, em suplementação da verba 9, consignação III, sub-consignação n. 10,…
LEI 53/193518.05.1935
Lei nº 53 de 18/05/1935
Autoriza o Poder Executivo a dispender os recursos constantes da verba 22 sub-consignação 1, do orçamento vigente do Ministério da Educação.
LEI 52/193516.05.1935
Lei nº 52 de 16/05/1935
Regula a escolha dos diretores de estabelecimentos componenetes de universidades.
LEI 51/193514.05.1935
Lei nº 51 de 14/05/1935
Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos militares ;
LEI 50/193513.05.1935
Lei nº 50 de 13/05/1935
Aplicação de dotação orçamentaria
LEI 49/193509.05.1935
Lei nº 49 de 09/05/1935
Prorroga, até 30 de setembro de 1936, o prazo para pagamento da segunda prestação estatuída no decreto n. 22.626, de 1933
LEI 48/193504.05.1935
Lei nº 48 de 04/05/1935
Código Eleitoral (1935)
Modifica o Código Eleitoral.
LEI 47/193529.04.1935
Lei nº 47 de 29/04/1935
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 28:567$741, para pagamento de v…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.