A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 2730/195617.02.1956
Lei nº 2.730 de 17/02/1956
Acrescenta mais um parágrafo ao artigo 45 da Lei nº 217, de 15 de janeiro de 1948 ( Lei Orgânica do Distrito Federal ).
LEI 2732/195617.02.1956
Lei nº 2.732 de 17/02/1956
Cria cargos de Capelães Militares no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI 2729/195617.02.1956
Lei nº 2.729 de 17/02/1956
Aumenta para Cr$ 4.000,00 mensais a pensão especial concedida a Eneida Barros de Sá e Lúcia Maria Barros de Sá, viúva e filha de Lúcio Bo…
LEI 2731/195617.02.1956
Lei nº 2.731 de 17/02/1956
Muda a denominação do Território Federal do Guaporé para Território Federal de Rondônia.
LEI 2728/195616.02.1956
Lei nº 2.728 de 16/02/1956
Modifica o art. 52 da Lei nº 2.083, de 12 de novembro de 1953, que regula a Liberdade de Imprensa.
LEI 2727/195616.02.1956
Lei nº 2.727 de 16/02/1956
Modifica o art. 2º da Lei nº 1.815 de 18 de fevereiro de 1953.
LEI 2724/195609.02.1956
Lei nº 2.724 de 09/02/1956
Incorpora a cadeira de Direito Industrial, nas Faculdades de Direito do País, à de Direito Comercial, e dá outras providências.
LEI 2725/195609.02.1956
Lei nº 2.725 de 09/02/1956
Reestrutura o Quadro de Oficiais Farmacêuticos do Exército.
LEI 2726/195609.02.1956
Lei nº 2.726 de 09/02/1956
Suspende o estado de sítio decretado na conformidade da Lei nº 2.713, de 21 de janeiro de 1956.
LEI 2723/195607.02.1956
Lei nº 2.723 de 07/02/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 para atender às despesas decorrentes da…
LEI 2722/195606.02.1956
Lei nº 2.722 de 06/02/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 1.720,00 para atender ao pagamento de…
LEI 2721/195630.01.1956
Lei nº 2.721 de 30/01/1956
Federaliza a Faculdade de Direito de Niterói e o Instituto Eletrotécnico de Itajubá; subvenciona a Faculdade de Ciências Econômicas de Pelo…
LEI 2719/195628.01.1956
Lei nº 2.719 de 28/01/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - crédito especial para pagamento de gratificação adicional,…
LEI 2720/195628.01.1956
Lei nº 2.720 de 28/01/1956
Denomina Mello Vianna o aeroporto de Três Corações, no Estado de Minas Gerais.
LEI 2716/195624.01.1956
Lei nº 2.716 de 24/01/1956
Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - crédito especial de Cr$ 4.803,50 para atender ao pagamento de diferenças de gratificação…
LEI 2714/195624.01.1956
Lei nº 2.714 de 24/01/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 47.325,00 para pagamento de diferenças de gra…
LEI 2715/195624.01.1956
Lei nº 2.715 de 24/01/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 277.859,00 para pagamento de gratifi…
LEI 2717/195624.01.1956
Lei nº 2.717 de 24/01/1956
Reconhece a Federação das Bandeirantes do Brasil como órgão máximo do escotismo feminino.
LEI 2718/195624.01.1956
Lei nº 2.718 de 24/01/1956
Autoiza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 4.987.200,00 para atender…
LEI 2712/195621.01.1956
Lei nº 2.712 de 21/01/1956
Federaliza a Escola Paulista de Medicina, cria a Faculdade de Medicina em Santa Maria, integrada na Universidade do Rio Grande do Sul, e dá…
LEI 2713/195621.01.1956
Lei nº 2.713 de 21/01/1956
Dispõe sôbre a prorrogação e vigência do estado de sítio em todo o território nacional.
LEI 2711/195621.01.1956
Lei nº 2.711 de 21/01/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, crédito especial até a importância de Cr$ 40.000.00…
LEI 2710/195619.01.1956
Lei nº 2.710 de 19/01/1956
Dispõe sôbre os vencimentos dos militares, e dá outras providências.
LEI 2709/195617.01.1956
Lei nº 2.709 de 17/01/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Estado Maior das Forças Armadas, o crédito especial de Cr$ 15.000,00 para ocorrer à despesa com…
LEI 2708/195611.01.1956
Lei nº 2.708 de 11/01/1956
Autoriza o Poder Executivo a transferir, sem ônus, para a Prefeitura de Ribeirão Vermelho, Estado de Minas Gerais, o serviço de abastecim…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.