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Lei nº 2.720 de 28/01/1956
LEI 2720/1956ASSINADA 28.01.1956
Ementa
Denomina Mello Vianna o aeroporto de Três Corações, no Estado de Minas Gerais.
Identificação
Norma: LEI-2720-1956-01-28
URN: urn:lex:br:federal:lei:1956-01-28;2720
Inteiro teor
Denomina Mello Vianna o aeroporto de Três Corações, no Estado de Minas Gerais. O Vice-Presidente do Senado Federal, no exercicio do cargo de Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1º Será denominado "Mello Vianna" o aeroporto de Três Corações no Estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta lei entrerá em vigor na data de sua publicacão, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro. 28 de janeiro de 1956: 135º da Independência e 68º da República. NEREU RAMOS Vasco Alves Seco
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.