Lei nº 2.732 de 17/02/1956

Cria cargos de Capelães Militares no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º São extensivas ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar do Distrito Federal, no que couberem, as disposições do Decreto-lei nº 8.921, de 26 de janeiro de 1946, que instituiu, em caráter permanente, o Serviço de Assistência Religiosa nas Fôrças Armadas, alterado pelo Decreto-lei nº 9.505, de 23 de julho do mesmo ano.

Art. 2º As corporações a que se refere o artigo anterior contarão, cada uma, com um Capitão-Capelão, a quem será paga, para sua manutenção pessoal, uma côngrua correspondente aos vencimentos e vantagens do pôsto de Capitão.

Art.
3º Para atender às despesas resultantes da presente lei, é o Poder
Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores,
no exercício em curso, como refôrço de verba, o crédito suplementar de Cr$
155.520,00 (cento e cinqüenta e cinco mil, quinhentos e vinte cruzeiros) assim
discriminados:

14

- Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

Verba 1.0.00

- Custeio.

Consignação 1.2.00

- Pessoal Militar.

Subconsignações:

Cr$

1.2.01

- Vencimentos de Oficiais
........................................

64.800,00

1.2.04

- Gratificações Militares
..........................................

12.960,00

77.760,00

18

- Polícia Militar do Distrito Federal.

Verba 1.0.00

- Custeio.

Consignação 1.2.00

- Pessoal Militar.

Subconsignações:

1.2.01

- Vencimentos de Oficiais
........................................

64.800,00

1.2.04

- Gratificações Militares
..........................................

12.960,00

77.760,00

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 1956; 135º da Independência e 68º da
República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Nereu Ramos

José Maria Alkmin