A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 977/194917.12.1949
Lei nº 977 de 17/12/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Umbelino Pereira Martins.
LEI 982/194917.12.1949
Lei nº 982 de 17/12/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Joaquim da Costa Ribeiro.
LEI 975/194917.12.1949
Lei nº 975 de 17/12/1949
Regula a situação da Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil.
LEI 976/194917.12.1949
Lei nº 976 de 17/12/1949
Federaliza a Faculdade de Medicina de Belo Horizonte, a Faculdade de Medicina do Recife e a Escola de Engenharia do Recife.
LEI 974/194917.12.1949
Lei nº 974 de 17/12/1949
Concede abono de Natal aos servidores da União.
LEI 979/194917.12.1949
Lei nº 979 de 17/12/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Emília Lustosa Cabral.
LEI 981/194917.12.1949
Lei nº 981 de 17/12/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Raimundo Juliano Rêgo.
LEI 983/194917.12.1949
Lei nº 983 de 17/12/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Angelo Guenes Vanderlei.
LEI 970/194916.12.1949
Lei nº 970 de 16/12/1949
Dispõe sobre as atribuições, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Economia.
LEI 973/194916.12.1949
Lei nº 973 de 16/12/1949
Cria o Quadro da Secretaria e dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
LEI 971/194916.12.1949
Lei nº 971 de 16/12/1949
Federaliza a Universidade de Minas Gerais.
LEI 972/194916.12.1949
Lei nº 972 de 16/12/1949
Cria o Quadro do Pessoal da Comissão do Vale do São Francisco.
LEI 969/194915.12.1949
Lei nº 969-A de 15/12/1949
Dispõe sobre o pessoal da Comissão Mista Ferroviária Brasileiro-Boliviana.
LEI 969/194915.12.1949
Lei nº 969 de 15/12/1949
Dispõe sobre o pagamento de pensão concedida a Dolores de Souza Martins Vilares.
LEI 967/194910.12.1949
Lei nº 967 de 10/12/1949
Retifica a Lei nº 188 de 17 de dezembro de 1949, que concede subvenções a entidades assistenciais e culturais, no exercício de 1947.
LEI 968/194910.12.1949
Lei nº 968 de 10/12/1949
Estabelece a fase preliminar de conciliação ou acordo nas causas de desquite litigioso ou de alimentos, inclusive os provisionais, e dá o…
LEI 966/194909.12.1949
Lei nº 966 de 09/12/1949
Reorganiza os cartórios das Auditorias Militares e dá outras providências.
LEI 964/194908.12.1949
Lei nº 964 de 08/12/1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 50.000.000,00, para auxiliar o Instituto do Açúcar e do…
LEI 963/194908.12.1949
Lei nº 963 de 08/12/1949
Autoriza o Tesouro Nacional a garantir empréstimo a ser contraído pela Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco com o International Bank…
LEI 962/194908.12.1949
Lei nº 962 de 08/12/1949
Autoriza o Tesouro Nacional a integralizar, em 1950, ações da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco.
LEI 960/194908.12.1949
Lei nº 960 de 08/12/1949
Dispõe sobre a execução dos serviços de aerolevantamento no território nacional.
LEI 961/194908.12.1949
Lei nº 961 de 08/12/1949
Orça a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1950.
LEI 965/194908.12.1949
Lei nº 965 de 08/12/1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de crédito especial para auxílio ao Instituto de Menores, de Pelot…
LEI 959/194908.12.1949
Lei nº 959 de 08/12/1949
Concede auxílio à Sociedade Brasileira de Neurologia, Psiquiatria e Medicina Legal.
LEI 957/194907.12.1949
Lei nº 957 de 07/12/1949
Suspende a cobrança de direitos de importação que incidem sobre farelo, farelinho, triguilho, aveia e alfafa em fardo.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.