A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 1435/195118.09.1951
Lei nº 1.435 de 18/09/1951
Cria, na carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, sete cargos de Ministro Plenipotenciário de prim…
LEI 1434/195117.09.1951
Lei nº 1.434 de 17/09/1951
Revoga a Lei n° 1.162, de 22 de julho de 1950, que estabelece normas para a aposentadoria e pensão dos servidores das autarquias pertencent…
LEI 1433/195115.09.1951
Lei nº 1.433 de 15/09/1951
Modifica a redação da alínea "b" do art. 3º, da Lei n° 156, de 27 de novembro de 1947.
LEI 1432/195114.09.1951
Lei nº 1.432 de 14/09/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 5.000,00 para pagamento de salári…
LEI 1431/195112.09.1951
Lei nº 1.431 de 12/09/1951
Altera os arts. 63 do Código Penal e 725 do Código Processo Penal e dá outras providências.
LEI 1430/195112.09.1951
Lei nº 1.430 de 12/09/1951
Modifica o § 2º do art. 66 da Lei n° 1.164, de 24 de julho de 1950.
LEI 1428/195111.09.1951
Lei nº 1.428 de 11/09/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 4.000.000,00 para atender às despesas de…
LEI 1429/195111.09.1951
Lei nº 1.429 de 11/09/1951
Dispõe sobre o aumento de capital da Companhia Hidroelétrica de São Francisco.
LEI 1427/195111.09.1951
Lei nº 1.427 de 11/09/1951
Concede pensão mensal de Cr$ 500,00, a Ana Carmelina Pereira, viúva de Joaquim Acúrcio Pereira, ex-contínuo-porteiro, aposentado, do Tribun…
LEI 1425/195106.09.1951
Lei nº 1.425 de 06/09/1951
Concede isenção de direitos de importação para materiais elétricos adquiridos pela Companhia Força e Luz de de Monte Carmelo S.A., do Estad…
LEI 1426/195106.09.1951
Lei nº 1.426 de 06/09/1951
Denomina sanatórios e sanatórios-colônias os leprocômios do Brasil.
LEI 1424/195104.09.1951
Lei nº 1.424 de 04/09/1951
Declara de utilidade pública o Instituto Cultural Ítalo-Brasileiro, de Campinas, no Estado de São Paulo.
LEI 1423/195104.09.1951
Lei nº 1.423 de 04/09/1951
Revela da prescrição em que incorreu o direito de Dona Dolores Correia Neto Vaz Pinto Coelho, para pleitear em Juízo a melhoria da pensão q…
LEI 1422/195103.09.1951
Lei nº 1.422 de 03/09/1951
Concede auxílio de Cr$ 5.000.000,00, para os festejos comemorativos do Quarto Centenário de fundação de Vitória, capital do Estado do Espír…
LEI 1421/195130.08.1951
Lei nº 1.421 de 30/08/1951
Dá nova redação ao art. 19 do decreto n° 24.508, de 29 de junho de 1934.
LEI 1420/195129.08.1951
Lei nº 1.420 de 29/08/1951
Autoriza o Ministério da Fazenda a efetuar o pagamento das contribuições devidas ao Bureau Pan-Americano do Café.
LEI 1417/195128.08.1951
Lei nº 1.417 de 28/08/1951
Autoriza a abertura de crédito especial para custeio de despesas com ampliação e consolidação de obras realizadas no Palácio Itamarati.
LEI 1419/195128.08.1951
Lei nº 1.419 de 28/08/1951
Transfere para o Tesouro Nacional parte das emissões feitas para atender as operações da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil S.A., m…
LEI 1418/195128.08.1951
Lei nº 1.418 de 28/08/1951
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 58.480.856,50, em reforço da Verba 3, Anexo 19, do Orçamento de…
LEI 1416/195124.08.1951
Lei nº 1.416 de 24/08/1951
Modifica a redação do Art. 135, letra a, do Código Nacional de Trânsito.
LEI 1415/195122.08.1951
Lei nº 1.415 de 22/08/1951
Considera de Utilidade pública o Grêmio Beneficente de Oficiais do Exército, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Su…
LEI 1414/195120.08.1951
Lei nº 1.414-A de 20/08/1951
Autoriza o Poder executivo a abrir, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 12.000.000,00 para estudo, projeto…
LEI 1414/195116.08.1951
Lei nº 1.414 de 16/08/1951
Fixa os símbolos e valores correspondentes aos cargos em comissão e funções gratificadas do Quadro de Pessoal dos Órgãos da Primeira Região…
LEI 1412/195113.08.1951
Lei nº 1.412 de 13/08/1951
Transforma a Caixa de Crédito Cooperativo em Banco Nacional de Crédito Cooperativo.
LEI 1411/195113.08.1951
Lei nº 1.411 de 13/08/1951
Dispõe sobre a profissão de Economista.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.