A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 1802/195305.01.1953
Lei nº 1.802 de 05/01/1953
Define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, e dá outras providências.
LEI 1803/195305.01.1953
Lei nº 1.803 de 05/01/1953
Autoriza o Poder Executivo a realizar estudos definitivos sobre a localização da nova Capital da República.
LEI 1805/195305.01.1953
Lei nº 1.805 de 05/01/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 200.000,00, para pagamento ao Instituto Brasil…
LEI 1804/195305.01.1953
Lei nº 1.804 de 05/01/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 835.000,00, para pagamento dos auxílios…
LEI 1801/195303.01.1953
Lei nº 1.801-B de 03/01/1953
Abre ao Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal, o crédito suplementar de Cr$ 1.200.000,00, em refôrço de dotações do Anexo 26, do Orçam…
LEI 1801/195303.01.1953
Lei nº 1.801-A de 03/01/1953
Modifica o art. 103 do Código de Organização Judiciária do Distrito Federal.
LEI 1801/195302.01.1953
Lei nº 1.801 de 02/01/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00, para auxiliar a Comissão E…
LEI 1794/195231.12.1952
Lei nº 1.794 de 31/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 22.000,00 em reforço à Verba 3 do Anexo n° 19,…
LEI 1799/195231.12.1952
Lei nº 1.799 de 31/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário, o crédito especial de Cr$ 400.000,00 para pagamento de despesas de material com a…
LEI 1797/195231.12.1952
Lei nº 1.797 de 31/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de Cr$ 2.600.000,00, à dotação…
LEI 1796/195231.12.1952
Lei nº 1.796 de 31/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de Cr$ 100.800,00 à verba 1 do Anexo n° 17, da Le…
LEI 1800/195231.12.1952
Lei nº 1.800 de 31/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 11.000.000,00, para atender a despesas com as…
LEI 1795/195231.12.1952
Lei nº 1.795 de 31/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 135.200,00, em reforço de verbas do Anexo 19 d…
LEI 1798/195231.12.1952
Lei nº 1.798 de 31/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de Cr$ 100.000,00, à Verba 3 do…
LEI 1786/195230.12.1952
Lei nº 1.786 de 30/12/1952
Inclui o Instituto Eletrotécnico de Itajubá dentre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
LEI 1790/195230.12.1952
Lei nº 1.790 de 30/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Minstério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 30.000,00, destinado ao amparo da triticultura…
LEI 1793/195230.12.1952
Lei nº 1.793 de 30/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 571.462,70, destinado ao pagamento da diferença do…
LEI 1787/195230.12.1952
Lei nº 1.787 de 30/12/1952
Amplia o programa de Primeira Urgência, constante nos arts. 21 e 22 da Lei nº 302 de 13 de julho de 1948.
LEI 1788/195230.12.1952
Lei nº 1.788 de 30/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de Cr$ 6.200.000,00 à dotação at…
LEI 1791/195230.12.1952
Lei nº 1.791 de 30/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 300.000,00, como auxílio à Associação Rural d…
LEI 1792/195230.12.1952
Lei nº 1.792 de 30/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 2.325.996,00, para pagamento de gratificação de pa…
LEI 1789/195230.12.1952
Lei nº 1.789 de 30/12/1952
Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais a Laura Lins Arcoverde, viúva do engenheiro Leonardo de Siqueira Barbosa Arcoverde.
LEI 1785/195229.12.1952
Lei nº 1.785-G de 29/12/1952
Denomina "Francisco de Assis" o aeroporto de Juiz de Fora.
LEI 1785/195229.12.1952
Lei nº 1.785-A de 29/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, como auxílio à Associação…
LEI 1785/195229.12.1952
Lei nº 1.785-C de 29/12/1952
Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, Tribunal Regional do Paraná, o crédito suplementar de Cr$ 49.960,00 em reforço de dotação do…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.