A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 1905/195315.07.1953
Lei nº 1.905 de 15/07/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00, para atender a despesas co…
LEI 1904/195313.07.1953
Lei nº 1.904 de 13/07/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 240.000,00, para pagamento d…
LEI 1903/195313.07.1953
Lei nº 1.903 de 13/07/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 150.000,00, para atender às despesas dec…
LEI 1902/195313.07.1953
Lei nº 1.902 de 13/07/1953
Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - o crédito especial de Cr$ 90.900,00 para pagamento de gratificação adicional aos funcionário…
LEI 1901/195310.07.1953
Lei nº 1.901 de 10/07/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, como auxílio ao Congresso de…
LEI 1900/195307.07.1953
Lei nº 1.900 de 07/07/1953
Estende os dispositivos da Lei n° 1.765, de 18 de dezembro 1952, aos servidores das Secretarias do Tribunal de Contas da União, Superior Tr…
LEI 1898/195306.07.1953
Lei nº 1.898 de 06/07/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 60,177,20, para pagamento de gratificação adi…
LEI 1899/195306.07.1953
Lei nº 1.899 de 06/07/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 422.920,20, para pagamento de gratificaç…
LEI 1897/195306.07.1953
Lei nº 1.897 de 06/07/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 72.420,00, para pagamento de diferença d…
LEI 1896/195302.07.1953
Lei nº 1.896 de 02/07/1953
Dispõe sôbre as comemorações do primeiro centenário de nascimento de João Capistrano de Abreu.
LEI 1895/195301.07.1953
Lei nº 1.895 de 01/07/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 29.500.000,00 para ocorrer às despesas com a…
LEI 1893/195330.06.1953
Lei nº 1.893 de 30/06/1953
Denomina Biblioteca Murilo Braga à Biblioteca do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos.
LEI 1894/195330.06.1953
Lei nº 1.894 de 30/06/1953
Regula a promoção de ano dos aspirantes da Escola Naval.
LEI 1892/195323.06.1953
Lei nº 1.892 de 23/06/1953
Autoriza o Poder Executivo a promover a transladação para o Brasil, dos restos mortais da escritora norte-riograndense Nisia Floresta.
LEI 1891/195320.06.1953
Lei nº 1.891 de 20/06/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Comissão do Vale do São Francisco, o crédito especial de Cr$ 384.900,00, para pagamento de indeniz…
LEI 1890/195313.06.1953
Lei nº 1.890 de 13/06/1953
Aplica dispositivos da Consolidação das Leis doTrabalho aos mensalistas e diaristas da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territó…
LEI 1887/195313.06.1953
Lei nº 1.887 de 13/06/1953
Estende aos acendedores do Departamento Nacional de Iluminação e Gás as vantagens concedidas pela Lei n° 1.126, de 7 de junho de 1950.
LEI 1888/195313.06.1953
Lei nº 1.888 de 13/06/1953
Altera dispositivos dos Decretos nºs 19.606, de 19 de junho de 1931 e 20.377, de 8 de setembro do mesmo ano, revoga o Decreto n° 26.747, de…
LEI 1889/195313.06.1953
Lei nº 1.889 de 13/06/1953
Dispõe sobre os objetivos do ensino do serviço social, sua estruturação e ainda as prerrogativas dos portadores de diplomas de Assistentes…
LEI 1886/195311.06.1953
Lei nº 1.886 de 11/06/1953
Aprova o Plano do Carvão Nacional e dispõe sôbre sua execução.
LEI 1885/195310.06.1953
Lei nº 1.885 de 10/06/1953
Assegura a Ruth Pereira Pires Ferreira, viúva do Tenente-Coronel do Exército Alkindar Pires Ferreira, a pensão estipulada no art.1º do Decr…
LEI 1884/195310.06.1953
Lei nº 1.884 de 10/06/1953
Dispõe sôbre a repressão do contrabando e dá outras providências.
LEI 1883/195309.06.1953
Lei nº 1.883 de 09/06/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00, a fim de atender ao…
LEI 1882/195309.06.1953
Lei nº 1.882 de 09/06/1953
Altera o art. 63, Título II, Serviço Telegráfico Exterior, da Lei n° 498, de 28 de novembro de 1948.
LEI 1881/195305.06.1953
Lei nº 1.881 de 05/06/1953
Assegura a Simone de Guaraná Guia o direito à pensão especial, concedida pelo art. 1º do Decreto-Lei n° 5.330, de 18 de março de 1943.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.