Lei nº 1.899 de 06/07/1953

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 422.920,20, para pagamento de gratificações de magistério.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 422.920,20 (quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e vinte cruzeiros e vinte centavos), para pagamento de gratificações de magistério a que têm direito, de acôrdo com o Decreto-lei n. 2.885, de 10 de dezembro de 1940, modificado pelo Decreto-lei n. 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os seguintes professores daquele Ministério:

1) Haroldo Teixeira Valiadão, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil.

- (Período de 10 a 31 de dezembro de 1951)...............................................................532,30

2) Lidia Teófilo Pacheco, professor, padrão J, da Escola Industrial de Fortaleza.

- (Período de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948).........................34.580,00

3) Ruth Marinho Souto, professor, padrão J, da Escola Industrial de Natal.

- (Período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949)...................................1.530,00

4) Severino Joaquim da Silva, professor, padrão J, da Escola Industrial de Natal.

(Período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ...................................1. 530,00

5) Jorge Romano, professor, padrão J, da 9scoaI Industrial de Natal.

- (Período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ....................... .............530,00

6) Oscar de Oliveira, professor, padrão O, da Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil.

- (Período de 17 de junho a 31 de dezembro de 1950) ...............................................3. 233,30

7) Augusto José Marques Júnior, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Belas Artes, da Universidade do Brasil.

- (Período de 26 a 31 de dezembro de 1950).....................................................................98.80

8) Sílvio José Raso, instrutor, padrão J, da Escola Técnica de Belo Horizonte.

- (Período de 17 de junho a 31 de dezembro de 1950) .................................................4.462,00

9) Antônio Pinheiro Filho, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Minas e Metalurgia, da Universidade do Brasil.

- (Período de 23 de outubro a 31 de dezembro de 1950)............................................1.145,10

10) Maria Campelo Barroso, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Música, da Universidade do Brasil,

- (Período de 24 de abril a 81 de dezembro de 1951) .....................................................6.175,00

11) Oswaldo Ferreira Barbosa, professor catedrático, padrão M, da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará.

- (Período de 23 de janeiro de 1950 a 31 de dezembro de 1951) .....................................6.783,90

12) Nayde Jaguaribe de Alencar de Sá, Pereira, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil

- (Período de 31 de janeiro a 31 de dezembro de 1950) ................................................ 5.516,10

13) Haydée Hor-Mewll, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil.

(Período de 9 de janeiro a 31 de dezembro de 1951) ..........................................................8.806,40

14) João Coelho Nascimento Bittencourt, professor, catedrático, padrão O, da Faculdade de Farmácia da Universidade do Brasil.

- (Período de 7 de novembro de 1948 a 31 de dezembro de 1951) ...................................28.350,00

15) Jorge Ribeiro Lauzinger, professor catedrático, padrão O, da, Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil.

- (Período de 20 de fevereiro a 31 de dezembro de 1951) ...................................................7.741,00

16) Julieta de Passos Alencastro Veiga, professor catedrático, padrão K, da Escola Técnica de Goiânia.

- (Período de 1 de outubro a 31 de dezembro de 1950) ......................................................2. 550,00

17) Paulo Ewerard Nunes Pires, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Brasil.

- (Período de 20 de março de 1950 a 31 de dezembro de 1951) .......................................16.040,30

18) Ciro Romano Farina, professor catedrático, padrão O, do Colégio Pedro II - Externato.

- (Período de 1 de janeiro de 1941 a 31 de dezembro de 1951) .......................................156.000,00

19) Análio de Melo Rezende, professor catedrático, padrão M, da Faculdade de Direito do Amazonas.

- (Período de 24 de novembro de 1949 a 31 de dezembro de 1951) ...................................58.541,40

20) Adélia Pinheiro de Lemos Felicetti, professor catedrático, padrão J, da Escola Técnica de Goiânia;

- (Período de 16 de abril a 31 de dezembro de 1951) ............................................................5.865,00

21) Luís Daffre, professor, padrão K, da Escola Técnica de São Paulo.

- (Período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1950) ............................................16. 530,00

22) Hildegardo de Noronha, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Nacional de Farmácia da Universidade do Brasil.

- (Período de 8 de outubro a 31 de dezembro de 1949) ...........................................................4.161,30

23) Gaudêncio Perciliano Pessoa, professor, padrão J, da Escola Industrial de João Pessoa.

- (Período de 9 de julho de 1949 a 31 de dezembro de 1950) ............................................... 16. 677,40

24) Antônio de Assis Republicano, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil.

- (Período de 12 de agôsto de 1949 a 31 de dezembro de 1950) .......................................... 12.483,90

25) Elias Tôrres de Oliveira, aposentado no cargo de professor, padrão J, da Escola Industrial de Teresina.

- (Período de 1 de Janeiro a 20 de fevereiro de 1946) ............................................................ 2. 057,10

Total ........................................................................................................................................ 422.920,20

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art . 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 6 de julho de 1953; 132º da Independência e 65º da República.

GETÚLIO VARGAS
Antônio Balbino
Oswaldo Aranha