A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 2328/195401.11.1954
Lei nº 2.328 de 01/11/1954
Prorroga o prazo da vigência da Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950 (Lei do Inquilinato).
LEI 2327/195422.10.1954
Lei nº 2.327 de 22/10/1954
Reestrutura o Quadro de Oficiais Médicos do Exército, e dá outras providências.
LEI 2325/195420.09.1954
Lei nº 2.325 de 20/09/1954
Extingue a Comissão Executiva Têxtil, e dá outras providências.
LEI 2324/195420.09.1954
Lei nº 2.324 de 20/09/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 101.413,40, para regulariza…
LEI 2322/195420.09.1954
Lei nº 2.322 de 20/09/1954
Concede isenção de direitos de importação, impostos de consumo e taxas aduaneiras para uma imagem destinada à Igreja de Nossa Senhora da…
LEI 2323/195420.09.1954
Lei nº 2.323 de 20/09/1954
Prorroga a vigência da Lei nº 419, de 3 de outubro de 1948.
LEI 2326/195420.09.1954
Lei nº 2.326 de 20/09/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial até a importância de Cr$ 150.000.000,00, para pagamento d…
LEI 2321/195411.09.1954
Lei nº 2.321 de 11/09/1954
Dispõe sobre financiamento e operações imobiliárias entre o Clube da Aeronáutica e seus associados, para aquisição de casa própria.
LEI 2318/195410.09.1954
Lei nº 2.318 de 10/09/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 688.000,00 para pagamento da pa…
LEI 2320/195410.09.1954
Lei nº 2.320 de 10/09/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 350.000,00, para atender…
LEI 2319/195410.09.1954
Lei nº 2.319 de 10/09/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 2.885.000,00, para aquisição de terrenos necess…
LEI 2317/195408.09.1954
Lei nº 2.317 de 08/09/1954
Dá o nome de Presidente Epitácio Pessoa à Rodovia Transnordestina. (BR-13)
LEI 2314/195403.09.1954
Lei nº 2.314 de 03/09/1954
Fixa a contribuição para Montepio Militar e altera tabela de meio soldo dos oficiais das Forças Armadas.
LEI 2316/195403.09.1954
Lei nº 2.316 de 03/09/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 25.000.000,00, para pagamento, no co…
LEI 2313/195403.09.1954
Lei nº 2.313 de 03/09/1954
Dispõe sobre os prazos dos contratos de depósito regular e voluntário de bens de qualquer espécie, e dá outras providências.
LEI 2311/195403.09.1954
Lei nº 2.311 de 03/09/1954
Cria a cadeira de "Etnografia Brasileira e Lingua Tupi".
LEI 2312/195403.09.1954
Lei nº 2.312 de 03/09/1954
Normas Gerais sobre Defesa e Proteção da Saúde.
LEI 2315/195403.09.1954
Lei nº 2.315 de 03/09/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para auxiliar a realização do II…
LEI 2310/195403.09.1954
Lei nº 2.310 de 03/09/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 104.172,30, para pagamento de indenização devid…
LEI 2309/195402.09.1954
Lei nº 2.309 de 02/09/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 202.285,80, para pagamento de g…
LEI 2308/195431.08.1954
Lei nº 2.308 de 31/08/1954
Institui o Fundo Federal de Eletrificação, cria o impôsto único sôbre energia elétrica, altera a legislação do impôsto de consumo, e dá out…
LEI 2306/195430.08.1954
Lei nº 2.306 de 30/08/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 70.892,00 para pagamento de ind…
LEI 2307/195430.08.1954
Lei nº 2.307 de 30/08/1954
Estende aos Territórios Federais do Acre, Amapá e Rio Branco dispositivos da Lei nº 1.455-A, de 11 de outubro de 1951, que dispõe sobre a…
LEI 2304/195430.08.1954
Lei nº 2.304 de 30/08/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 52.707,50, para regularizar o p…
LEI 2305/195430.08.1954
Lei nº 2.305 de 30/08/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.730.000,00 para atender aos compromissos…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.