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Lei nº 2.317 de 08/09/1954
LEI 2317/1954ASSINADA 08.09.1954
Ementa
Dá o nome de Presidente Epitácio Pessoa à Rodovia Transnordestina. (BR-13)
Identificação
Norma: LEI-2317-1954-09-08
URN: urn:lex:br:federal:lei:1954-09-08;2317
Inteiro teor
Dá o nome de Presidente Epitácio Pessoa à Rodovia Transnordestina. (BR-13) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rodovia Presidente Epitácio Pessoa a Rodovia Transnordestina (BR-13), que se inicia na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia, e termina na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de janeiro, em 8 de setembro de 1954; 133º da Independência e 66º da República. JOÃO CAFÉ FILHO. Lucas Lopes
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.