A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 2677/195508.12.1955
Lei nº 2.677 de 08/12/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 306.000,00 para atender às despes…
LEI 2678/195508.12.1955
Lei nº 2.678 de 08/12/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 250.000.000,00 destinado a atender a despesa rel…
LEI 2676/195508.12.1955
Lei nº 2.676 de 08/12/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 674.280,70 para pagamento de gratifi…
LEI 2673/195508.12.1955
Lei nº 2.673 de 08/12/1955
Dá a denominação de "Capitão Evaristo" à atual estação de Tamboril.
LEI 2672/195507.12.1955
Lei nº 2.672 de 07/12/1955
Altera disposições da Lei n° 1.086, de 19 de abril de 1950, e autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais 5 anos os financiamentos pr…
LEI 2668/195506.12.1955
Lei nº 2.668 de 06/12/1955
Modifica o Decreto-Lei n° 9.735, de 4 de setembro de 1946, que consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá…
LEI 2667/195506.12.1955
Lei nº 2.667 de 06/12/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 4.500.000,00 para atender às despesas…
LEI 2666/195506.12.1955
Lei nº 2.666 de 06/12/1955
Dispõe sobre o penhor dos produtos agrícolas.
LEI 2665/195506.12.1955
Lei nº 2.665 de 06/12/1955
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1956)
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1956.
LEI 2671/195506.12.1955
Lei nº 2.671 de 06/12/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 905.679,10, destinado a indenizar os prejuízos cau…
LEI 2670/195506.12.1955
Lei nº 2.670 de 06/12/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 1.500.000.000,00 distribuido em dez parcelas anu…
LEI 2669/195506.12.1955
Lei nº 2.669 de 06/12/1955
Concede a pensão especial de Cr$ 2.580,00 mensais a Lavínia Antônio Azevedo, viúva do operário de arsenal, do Quadro Permanente do Minist…
LEI 2661/195503.12.1955
Lei nº 2.661 de 03/12/1955
Dispõe sobre a regulamentação do § 4º do art. 153 da Constituição Federal, e dá outras providências.
LEI 2664/195503.12.1955
Lei nº 2.664 de 03/12/1955
Dispõe sobre ações judiciais decorrentes de atos das Mesas das Câmaras do Congresso Nacional e da Presidência dos Tribunais Federais.
LEI 2662/195503.12.1955
Lei nº 2.662 de 03/12/1955
Concede a subvenção anual de Cr$ 1.300.000,00, durante dez anos consecutivos, ao Colégio Anchieta, de Porto Alegre, Estado do Rio Grande…
LEI 2663/195503.12.1955
Lei nº 2.663 de 03/12/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Federal de Recursos - o crédito especial de Cr$ 126.187,80 para atender…
LEI 2659/195502.12.1955
Lei nº 2.659 de 02/12/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 18.000,00, para pagamento de gratifica…
LEI 2660/195502.12.1955
Lei nº 2.660 de 02/12/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 18.000.000,00, para atender as despesas com o f…
LEI 2658/195502.12.1955
Lei nº 2.658 de 02/12/1955
Concede isenção de pagamento do imposto de importação e demais taxas aduaneiras a um grupo Diesel elétrico "Struevel-Deutz" de 230 HP e s…
LEI 2657/195501.12.1955
Lei nº 2.657 de 01/12/1955
Regula as promoções dos Oficiais do Exército.
LEI 2655/195526.11.1955
Lei nº 2.655 de 26/11/1955
Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - os créditos suplementar de Cr$ 15.485.164,00 às subconsignações que especifica do Ane…
LEI 2656/195526.11.1955
Lei nº 2.656 de 26/11/1955
Dispõe sobre subvenção às Associações Rurais Municipais.
LEI 2654/195525.11.1955
Lei nº 2.654 de 25/11/1955
Declara o estado de sítio em todo o Território Nacional.
LEI 2653/195524.11.1955
Lei nº 2.653 de 24/11/1955
Institui adicional e altera disposições da legislação do Imposto de Consumo, e dá outras providências.
LEI 2652/195522.11.1955
Lei nº 2.652 de 22/11/1955
Inclui Gastão Nunes de Almeida e o ex-contínuo de Delegacia Fiscal, Raimundo Ventura da Costa, entre os beneficiários da Lei n° 1.550, de…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.