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Lei nº 2.673 de 08/12/1955
LEI 2673/1955ASSINADA 08.12.1955
Ementa
Dá a denominação de "Capitão Evaristo" à atual estação de Tamboril.
Identificação
Norma: LEI-2673-1955-12-08
URN: urn:lex:br:federal:lei:1955-12-08;2673
Inteiro teor
Dá a denominação de "Capitão Evaristo" à atual estação de Tamboril. O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passará a denominar-se "Capitão Evaristo" a atual estação de Tamboril da Estrada de Ferro Central do Brasil, no Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República. NEREU RAMOS Lucas Lopes
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.