Lei nº 2.676 de 08/12/1955

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 674.280,70 para pagamento de gratificação de magistério.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de
PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder
Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito
especial de Cr$674.280,70 (seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos e oitenta
cruzeiros e setenta centavos) para pagamento de gratificação de magistério a que
têm direito, de acôrdo com o decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940,
modificado pelo de nº 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os professôres do mesmo
Ministério, abaixo relacionados, estando as gratificações atribuídas de acôrdo
com a lei nº 488, de 15 de novembro de 1948.

Cr$

1-

Nilton Campos, professor catedrático,
padrão "O", percebendo pela Faculdade Nacional de Filosofia da
Universidade do Brasil, no período de 17 de novembro a 31 de dezembro de
1949, à razão de Cr$6.000,00 anuais, a importância de Cr$733,30, e pela
Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, no
período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1952, à razão de
Cr$6.000,00 anuais, a importância de Cr$18.161,30
..................................

18.894,60

2-

Raimunda Cerveira dos Passos, professor,
padrão "K", da Escola Técnica de São Luís - Diretoria do Ensino Industrial
- período de 1 de novembro a 31 de dezembro da 1950, à razão de
Cr$21.240,00 anuais...................................

3.540,00

3-

Francisco de Castilhos Marques Pereira,
professor catedrático, padrão "O", da Faculdade de Medicina de Pôrto
Alegre - Universidade do Rio Grande do Sul - período de 10 de maio de 1950
a 31 de dezembro de 1951, à razão de Cr$6.000,00 anuais
.....................................................................................

9.854,80

4-

José Lages Filho, professor catedrático,
padrão "M", da Faculdade de Direito de Alagoas - Diretoria do Ensino
Superior - período de 27 de abril de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à
razão de Cr$13.800,00 anuais ............................

36.953,30

5-

João de Oliveira Melo, professor
catedrático, padrão "M", da Faculdade de Direito de Alagoas - Diretoria do
Ensino Superior - período de 27 de abril de 1950 a 31 de dezembro de 1951,
à razão de Cr$13.800,00 anuais....................

23.153,30

6-

Heráclito Amâncio Pereira, professor
catedrático, padrão "O", da Faculdade de Direito do Espírito Santo -
Diretoria do Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de
dezembro de 1952, à razão de Cr$18.000,00 anuais

37.161,30

7-

Antônio Pôrto de Oliveira, professor,
padrão "M", da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará - Diretoria do
Ensino Superior - período de 23 de janeiro de 1950 a 31 de dezembro de
1952, à razão de Cr$27.840,00 anuais ...................

81.873,50

8-

Afrânio Salgado Lages, professor
catedrático, padrão "M" da Faculdade de Direito de Alagoas - Diretoria do
Ensino Superior - período de 27 de abril de 1950 a 31 de dezembro de 1952,
à razão de Cr$13.800,00 anuais ...................

36.953,30

9-

Walter Rabelo Pessoa da Costa, instrutor,
padrão "J", da Escola Industrial de João Pessoa - Diretoria do Ensino
Industrial - período de 25 de abril de 1951 a 31 de dezembro de 1951, a
razão de Cr$8.280,00 anuais ...............................

5.658,00

10-

Vanilla Gandolfo Saraiva, professor, padrão
"J", da Escola Industrial de Cuiabá - Diretoria de Ensino Industrial -
período de 12 de outubro a 31 de dezembro de 1950, à razão de Cr$8.280,00
anuais ............................................................

1.825,20

11-

Maria Amélia Pinto, professor, padrão "J",
da Escola Técnica de Curitiba - Diretoria do Ensino Industrial - período
de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$8.280,00
anuais ........................................

35.259,00

12-

José Martins D'Alvarez, professor
catedrático, padrão "O", da Faculdade Fluminense de Medicina - Diretoria
do Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de
1952, à razão de Cr$6.000,00 anuais

12.387,10

13-

Benjamim Vineli Batista, professor
catedrático, padrão "O", da Faculdade Fluminense de Medicina - Diretoria
do Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de
1952, à razão de Cr$18.000,00 anuais

37.161,30

14-

Alberto Martins Moreira, professor
catedrático, padrão "O" da Escola de Química da Universidade do Recife,
período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$ 6.000,00
anuais...............................................................

6.000,00

15-

Herval Gouveia Hildebrandt, professor,
padrão "K", do Instituto Benjamim Constant, período de 28 de novembro de
1951 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$10.200,00 anuais
......................................................................

11.135,00

16-

Maurício Gudin, professor catedrático,
padrão "O", da Faculdade Fluminense de Medicina - Diretoria do Ensino
Superior - período de 8 de dezembro a 31 de dezembro de 1952, à razão de
Cr$ 18.000,00 anuais

37.161,30

17-

Anfilófio Jaime de Altavila Melo, professor
catedrático, padrão "M", da Faculdade de Direito de Alagoas - Diretoria do
Ensino Superior - período de 27 de abril de 1950 a 4 de julho de 1951, à
razão de Cr$13.800,00 anuais ............

6.401,60

18-

Lauro Antunes de Magalhães, professor,
padrão "M", da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará - Diretoria do
Ensino Superior - período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1952, à
razão de Cr$27.840,00 anuais ................

27.840,00

19-

Adauto da Silva Teixeira, professor
catedrático, padrão "O" da Escola de Engenharia da Universidade do Recife
- período de 4 de agôsto de 1951 a 31 de dezembro de 1953, à razão de
Cr$6.000,00 anuais ....................................

14.454,80

20-

Darvin Monteiro da Silva, professor, padrão
"J", da Escola Industrial de Cuiabá - Diretoria do Ensino Industrial -
período de 29 de Outubro de 1951 a 31 de dezembro de 1952, à razão de
Cr$8.200,00 anuais ........................................

9.726,70

21-

Hélio de Sousa Ribeiro, professor
catedrático, padrão "O", da Faculdade de Filosofia da Universidade da
Bahia - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão
de Cr$18.000,00 anuais
......................................

37.161,30

22-

Raimundo de Norões Milfont, professor
catedrático, padrão "O", da Faculdade de Farmácia e Odontologia do
Ceará-Diretoria do Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 a 31
de dezembro de 1952, à razão de Cr$6.000,00 anuais
........................................................................................................

12.387,10

23-

Paulo José Duarte, professor catedrático,
padrão "O", da Escola de Engenharia da Universidade do Recife - período de
22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$6.000,00
anuais ...............................

18.161,30

24-

João Zaco Paraná, professor catedrático,
padrão "O", da Escola Nacional de Belas Artes da Universidade do Brasil -
período de 1 de novembro de 1950 a 31 de dezembro de 1953, à razão de
Cr$6.000,00 anuais ....................................

19.000,00

25-

Álvaro Augusto da Silva, professor
catedrático, padrão "O", da Faculdade de Ciências Econômicas da
Universidade da Bahia, período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro
de 1953, à razão de Cr$18.000,00 anuais ...................

55.161,30

26-

Antônio Rodrigues Monteiro Filho, professor
catedrático, padrão "O", da Faculdade Fluminense de Medicina - Diretoria
do Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de
1953, à razão de Cr$6.000,00 anuais
.............................................................................

18.387,10

27-

Ildefonso Mascarenhas da Silva, professor
catedrático, padrão "O", da Faculdade Nacional de Arquitetura da
Universidade do Brasil - período de 2 de setembro de 1952 a 31 de dezembro
de 1953, à razão de Cr$6.000,00 anuais..

7.983,30

28-

Álvaro Pôrto Moitinho, professor
catedrático, padrão "O", da Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da
Universidade do Brasil - período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de
dezembro de 1953, à razão de Cr$6.000,00 anuais

24.161,30

29-

Oscar Coutinho, professor catedrático,
padrão "O", aposentado, da Faculdade de Medicina da Universidade do
Recife, período de 22 de dezembro de 1949 a 31 dezembro de 1950, à razão
de Cr$18.000,00 anuais

18.483,90

Total
..............................................................................

674.280,70

Art.
2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 8 de dezembro de 1955; 134º da
Independência a 67º da República.

NEREU RAMOS
Abgar Renault
Mário da
Câmara