A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1364/193922.06.1939
Decreto-Lei nº 1.364 de 22/06/1939
Dispõe sôbre o transporte dos animais procedentes de portos do País com destino à VIII Exposição de Animais e Produtos Derivados.
DEL 1367/193922.06.1939
Decreto-Lei nº 1.367 de 22/06/1939
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 87:911$900, para reparação de prejuízos.
DEL 1363/193922.06.1939
Decreto-Lei nº 1.363 de 22/06/1939
Prorroga, por mais 90 dias, o pazo para conclusão dos estudos do plano de aposentadorias e pensões a que se refere o art. 116 do Decreto…
DEL 1368/193922.06.1939
Decreto-Lei nº 1.368 de 22/06/1939
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 4:150$100, para pagamentos de vencimentos.
DEL 1360/193921.06.1939
Decreto-Lei nº 1.360-A de 21/06/1939
Dispõe sôbre as comemorações do primeiro centenário do nascimento de Machado de Assis.
DEL 1361/193921.06.1939
Decreto-Lei nº 1.361 de 21/06/1939
Transfere saldo de dotação da verba 3 - Serviços e Encargos, para as verbas 1 - Pessoal e 2 - Material, do vigente orçamento do Ministéri…
DEL 1362/193921.06.1939
Decreto-Lei nº 1.362 de 21/06/1939
Dá nova redação à sub-consignação 9, da verba, 3 - Serviços e Encargos, do orçamento vigente do Ministério da Agricultura.
DEL 1359/193920.06.1939
Decreto-Lei nº 1.359 de 20/06/1939
Torna extencivos à Comissão de ligação ferroviária com o Paraguai os Decretos ns. 21.266 e 24.485.
DEL 1360/193920.06.1939
Decreto-Lei nº 1.360 de 20/06/1939
Estabelece disposições padronizadoras para o núcleo das Repartições Centrais do Instituto Brasileiro de Geográfia e Estatítica, e dá outr…
DEL 1358/193920.06.1939
Decreto-Lei nº 1.358 de 20/06/1939
Nomeia um investigador extranumerário da Polícia Civil do Distrito Federal para exercer o cargo da classe "E" da carreira de Detetive do…
DEL 1357/193919.06.1939
Decreto-Lei nº 1.357 de 19/06/1939
Desapropria os terrenos e prédios, necessários à remodelação completa do pátio da estação de Burú, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil…
DEL 1356/193919.06.1939
Decreto-Lei nº 1.356 de 19/06/1939
Destina ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal dois terrenos pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura do Distrito federal.
DEL 1355/193919.06.1939
Decreto-Lei nº 1.355 de 19/06/1939
Reorganiza o Instituto de Aposentadoria e Pensões da Estiva.
DEL 1351/193916.06.1939
Decreto-Lei nº 1.351 de 16/06/1939
Cria colônias militares de fronteiras.
DEL 1353/193916.06.1939
Decreto-Lei nº 1.353 de 16/06/1939
Institutue uma Comissão para ereção do Momento ao Barão do Rio Branco e dá outras providências.
DEL 1354/193916.06.1939
Decreto-Lei nº 1.354 de 16/06/1939
Destaca de dotação orçamentária que indica a importância de 80:000$000, para pagamento de pessoal extranumerário, no segundo semestre do…
DEL 1352/193916.06.1939
Decreto-Lei nº 1.352 de 16/06/1939
Dá nova redação à rubrica do Orçamento do Ministério da Guerra para 1939.
DEL 1349/193915.06.1939
Decreto-Lei nº 1.349 de 15/06/1939
Modifica, sem aumento de despesa, a Vrba 2 - Material, do atual orçamento do Ministério da agricultura.
DEL 1346/193915.06.1939
Decreto-Lei nº 1.346 de 15/06/1939
Reorganiza o Conselho Nacional do Trabalho.
DEL 1348/193915.06.1939
Decreto-Lei nº 1.348 de 15/06/1939
Modifica o enunciado da subconsignação nº 5 da verba 5ª do orçamento vigente do Ministério de Educação e Saúde.
DEL 1347/193915.06.1939
Decreto-Lei nº 1.347 de 15/06/1939
Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, um crédito suplementar de 3.364:500$000 às verbas que especifica.
DEL 1350/193915.06.1939
Decreto-Lei nº 1.350 de 15/06/1939
Dispõe sôbre o prazo fixado no artigo 18 do Decreto-lei nº 389, de 15 de abril de 1938
DEL 1345/193914.06.1939
Decreto-Lei nº 1.345 de 14/06/1939
Regula o fornecimento de energia elétrica entre em prêsas, a entrega da reserva de água e dá outras providências.
DEL 1344/193913.06.1939
Decreto-Lei nº 1.344 de 13/06/1939
Modifica a legislação sôbre bolsas de valôres.
DEL 1343/193913.06.1939
Decreto-Lei nº 1.343 de 13/06/1939
Dispõe sôbre as desapropriações de que trata o Decreto nº 2.201, de 23 de dezembro de 1937.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.