Decreto-Lei nº 1.350 de 15/06/1939

Dispõe sôbre o prazo fixado no artigo 18 do Decreto-lei nº 389, de 15 de abril de 1938

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180
da Constituição,

DECRETA:

Artigo único. O decreto de
naturalização poderá, a juizo do Presidente da República, ser expedido antes de
decorrer o prazo do art., 18 do Decreto-Lei nº 389, de 25 de abril d 1938, si o
naturalizando tiver residência prolongada no país e se houver demonstrado um
elemento útil à coletividade nacional.

Rio de Janeiro, 15 de junho de
1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS

Francisco Campos