A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 6302/197515.12.1975
Lei nº 6.302 de 15/12/1975
Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal, e dá outras providências.
LEI 6295/197515.12.1975
Lei nº 6.295 de 15/12/1975
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 6.162, de 6 de dezembro de 1974, aos órgãos relativamente autônomos, entidades da Administração Indire…
LEI 6310/197515.12.1975
Lei nº 6.310 de 15/12/1975
Autoriza a instituição da Fundação Projeto Rondon, e dá outras providências.
LEI 6304/197515.12.1975
Lei nº 6.304 de 15/12/1975
Estende às duplicatas o processo de autenticação mediante chancela mecânica, nos termos do art. 1º da Lei 5.589, de 3 de julho de 1970.
LEI 6300/197515.12.1975
Lei nº 6.300 de 15/12/1975
Retifica, sem ônus, a Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974, que "Estima a Receita e FIxa a Despesa da União referente ao exercício finan…
LEI 6308/197515.12.1975
Lei nº 6.308 de 15/12/1975
Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei n° ;5.180, de 21 de setembro de 1966, que "instituti o Código Nacional de Trânsito".
LEI 6307/197515.12.1975
Lei nº 6.307 de 15/12/1975
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Escola Federal de Engenharia de Itajubá, o crédito es…
LEI 6301/197515.12.1975
Lei nº 6.301 de 15/12/1975
Institui política de exploração de serviço de rádiodifusão de emissoras oficiais, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasile…
LEI 6293/197515.12.1975
Lei nº 6.293 de 15/12/1975
Autoriza a União a doar, ao Departamento Nacional de Obras e Saneamento - DNOS, área de terra que discrimina.
LEI 6306/197515.12.1975
Lei nº 6.306 de 15/12/1975
Altera o § 2º do art. 26 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
LEI 6296/197515.12.1975
Lei nº 6.296 de 15/12/1975
Transforma o Departamento de Trânsito do Distrito Federal em autarquia, e dá outras providências.
LEI 6299/197515.12.1975
Lei nº 6.299 de 15/12/1975
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - a doar áreas que menciona.
DEL 1433/197511.12.1975
Decreto-Lei nº 1.433 de 11/12/1975
Prorroga o prazo fixado no artigo 3º da Lei n° ;5.655, de 20 de maio de 1971, que dispõe sobre a renumeração legal do investimento dos…
DEL 1434/197511.12.1975
Decreto-Lei nº 1.434 de 11/12/1975
Dispõe sobre a criação de reserva, constituída com recursos do Fundo de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios,…
LEI 6291/197511.12.1975
Lei nº 6.291 de 11/12/1975
Autoriza o Governo do Distrito Federal a abrir crédito suplementar em reforço de dotações que especifica, constantes do Orçamento do Dist…
LEI 6289/197511.12.1975
Lei nº 6.289 de 11/12/1975
Altera a redação do art. 697 da Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
LEI 6288/197511.12.1975
Lei nº 6.288 de 11/12/1975
Dispõe sobre a utilização, movimentação e transporte, inclusive intermodal, de mercadorias em unidades de carga, e dá outras providências.
LEI 6290/197511.12.1975
Lei nº 6.290 de 11/12/1975
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas - o crédito es…
LEI 6286/197511.12.1975
Lei nº 6.286 de 11/12/1975
Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo - Outras Atividades de Nível Superior do Quadro Permanente da Secretaria - Geral do Tr…
LEI 6287/197511.12.1975
Lei nº 6.287 de 11/12/1975
Autoriza a alienação de bens imóveis da União, situados nas áreas urbanas das cidades de Macapá, no Território Federal do Amapá, e Boa Vi…
LEI 6285/197511.12.1975
Lei nº 6.285 de 11/12/1975
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Comunicações o crédito especial no valor de Cr$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mi…
LEI 6284/197510.12.1975
Lei nº 6.284 de 10/12/1975
Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito especial de C…
LEI 6281/197509.12.1975
Lei nº 6.281 de 09/12/1975
Extingue o Instituto Nacional do Cinema (INC), amplia as atribuições da Empresa Brasileira de Filmes S.A. - EMBRAFILME - e dá outras provid…
LEI 6282/197509.12.1975
Lei nº 6.282 de 09/12/1975
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º da Lei n° ;5.972, de 11 de dezembro de 1973, que regula o procedimento para o registro de propri…
LEI 6279/197509.12.1975
Lei nº 6.279 de 09/12/1975
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1976)
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1976.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.