A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 6585/197824.10.1978
Lei nº 6.585 de 24/10/1978
Acrescenta parágrafo ao art. 29 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulo à pesca.
LEI 6584/197824.10.1978
Lei nº 6.584 de 24/10/1978
Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Lei nº 5.972, de 11 de dezembro de 1973, que regula o procedimento para o registro de proprie…
LEI 6582/197820.10.1978
Lei nº 6.582 de 20/10/1978
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubaíra, no Estado da Bahia, imóvel da União.
LEI 6583/197820.10.1978
Lei nº 6.583 de 20/10/1978
Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento, e dá outras providências.
LEI 6581/197820.10.1978
Lei nº 6.581 de 20/10/1978
Dispõe sobre cargos em comissão das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal, e dá outras providênc…
DEL 1639/197818.10.1978
Decreto-Lei nº 1.639 de 18/10/1978
Dá nova redação aos incisos IX e XII do artigo 15 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.
LEI 6580/197818.10.1978
Lei nº 6.580 de 18/10/1978
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 6.466, de 14 de novembro de 1977.
LEI 6579/197818.10.1978
Lei nº 6.579 de 18/10/1978
Autoriza o Distrito Federal a contrair empréstimos destinados a cobrir as despesas com a sua participação no Plano Nacional de Habitação…
EMC 12/197817.10.1978
Emenda Constitucional nº 12 de 17/10/1978
Assegura aos Deficientes a melhoria de sua condição social e econômica.
EMC 11/197813.10.1978
Emenda Constitucional nº 11 de 13/10/1978
Altera dispositivos da Constituição Federal.
LEI 6578/197811.10.1978
Lei nº 6.578 de 11/10/1978
Revoga o Decreto-lei nº 1.004, de 21 de outubro de 1969, e as Leis nºs 6.016, de 1973, e 6.063 de 1974.
DEL 1637/197806.10.1978
Decreto-Lei nº 1.637 de 06/10/1978
Dispõe sobre a integralização de quotas e reajustes de haveres de organismos financeiros internacionais.
DEL 1638/197806.10.1978
Decreto-Lei nº 1.638 de 06/10/1978
Dá nova redação ao artigo 16 da Lei nº. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, dispõe sobre a constituição de reserva monetária no Banco Centr…
LEI 6570/197830.09.1978
Lei nº 6.570 de 30/09/1978
Prorroga o prazo de validade da carteira de identidade para estrangeiros.
LEI 6575/197830.09.1978
Lei nº 6.575 de 30/09/1978
Dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, em todo o território nacional.
LEI 6573/197830.09.1978
Lei nº 6.573 de 30/09/1978
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - a doar os imóveis que menciona.
LEI 6571/197830.09.1978
Lei nº 6.571 de 30/09/1978
Dispõe sobre o regime jurídico do pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e dá outras providências.
LEI 6574/197830.09.1978
Lei nº 6.574 de 30/09/1978
Altera a diretriz da ferrovia EF-463 integrante do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
LEI 6572/197830.09.1978
Lei nº 6.572 de 30/09/1978
Dá nova redação ao parágrafo § 2º do art.1º da Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971.
LEI 6576/197830.09.1978
Lei nº 6.576 de 30/09/1978
Dispõe sobre a proibição do abate de açaizeiro em todo o território nacional e dá outras providências.
LEI 6577/197830.09.1978
Lei nº 6.577 de 30/09/1978
Dispõe sobre o Conselho de Justificação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
LEI 6567/197824.09.1978
Lei nº 6.567 de 24/09/1978
Dispõe sobre regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.
LEI 6568/197824.09.1978
Lei nº 6.568 de 24/09/1978
Autoriza a cessão ao Estado do Rio de Janeiro do imóvel que menciona e dá outras providências.
LEI 6569/197824.09.1978
Lei nº 6.569 de 24/09/1978
Autoriza a Companhia Vale do Rio Doce - CVRD e a Petrobrás Comércio Internacional S.A. - INTERBRÁS a, nas condições que estabelece, parti…
LEI 6564/197819.09.1978
Lei nº 6.564 de 19/09/1978
Autoriza a reversão ao Município de Itumbiara, no Estado de Goiás, do terreno que menciona.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.