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Emenda Constitucional nº 11 de 13/10/1978
EMC 11/1978ASSINADA 13.10.1978
Ementa
Altera dispositivos da Constituição Federal.
Identificação
Norma: EMC-11-1978-10-13
URN: urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1978-10-13;11
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
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