A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 6682/197927.08.1979
Lei nº 6.682 de 27/08/1979
Dispõe sobre a denominação de vias e estações terminais do Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.
LEI 6681/197916.08.1979
Lei nº 6.681 de 16/08/1979
Dispõe sobre a inscrição de médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos militares em Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia e Far…
LEI 6680/197916.08.1979
Lei nº 6.680 de 16/08/1979
Dispõe sobre as relações entre o corpo discente e a instituição de ensino superior, e dá outras providências.
LEI 6678/197914.08.1979
Lei nº 6.678 de 14/08/1979
Dispõe sobre requisição de servidores públicos da administração direta e autárquica pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
LEI 6679/197914.08.1979
Lei nº 6.679 de 14/08/1979
Autoriza a Comissão de Financiamento da Produção - CFP a alienar o imóvel que menciona.
DEL 1691/197902.08.1979
Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979
Altera a legislação do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, da Taxa Rodoviária Única, e dá outras provi…
DEL 1690/197901.08.1979
Decreto-Lei nº 1.690 de 01/08/1979
Altera dispositivos do Decreto-Lei n° ;1.631, de 2 de agosto de 1978, que dispõe sobre a incidência do Imposto Único sobre Lubrificantes…
DEL 1689/197930.07.1979
Decreto-Lei nº 1.689 de 30/07/1979
Concede isenção de impostos relativamente a selos, peças filatélicas e material de uso filatélico vendidos no recinto das exposições vinc…
DEL 1688/197926.07.1979
Decreto-Lei nº 1.688 de 26/07/1979
Limita o benefício previsto no artigo 9º do Decreto-Lei n. 1351, de 24 de outubro de 1974.
LEI 6677/197924.07.1979
Lei nº 6.677 de 24/07/1979
Estabelece o teto da pensão atribuída a ex-servidores associados do Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC e dá outras providên…
DEL 1687/197918.07.1979
Decreto-Lei nº 1.687 de 18/07/1979
Dispõe sobre cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.
LEI 6676/197909.07.1979
Lei nº 6.676 de 09/07/1979
Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e dá outras providências.
LEI 6675/197909.07.1979
Lei nº 6.675 de 09/07/1979
Dispõe sobre a duração de mandatos dos representantes classistas no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
LEI 6672/197905.07.1979
Lei nº 6.672 de 05/07/1979
Cria cargos em comissão no Ministério Público Federal e dá outras providências.
LEI 6674/197905.07.1979
Lei nº 6.674 de 05/07/1979
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul em obediência ao disposto no art. 39 da Lei…
LEI 6673/197905.07.1979
Lei nº 6.673 de 05/07/1979
Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI 6670/197904.07.1979
Lei nº 6.670 de 04/07/1979
Dispõe sobre doação de lote à Organização das Nações Unidas - ONU - pela Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP.
LEI 6669/197904.07.1979
Lei nº 6.669 de 04/07/1979
Altera o art. 21, e seus parágrafos do Decreto-Lei nº 411, de 8 de janeiro de 1969, e dá outras providências.
LEI 6671/197904.07.1979
Lei nº 6.671 de 04/07/1979
Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei n. 5917, de 10 de setembro de 1973, o Porto de Tefé, localizado no Município de Tef…
LEI 6666/197903.07.1979
Lei nº 6.666 de 03/07/1979
Dispõe sobre a contratação de pessoal, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para realizar coletas de dad…
LEI 6668/197903.07.1979
Lei nº 6.668 de 03/07/1979
Concede pensão especial a Darci da Silva e dá outras providências.
LEI 6667/197903.07.1979
Lei nº 6.667 de 03/07/1979
Dá nova redação ao caput do art. 843 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943.
LEI 6665/197903.07.1979
Lei nº 6.665 de 03/07/1979
Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento de Barcarena - CODEBAR, e dá outras providências.
DEL 1686/197926.06.1979
Decreto-Lei nº 1.686 de 26/06/1979
Altera alíquotas do IPI incidente sobre os produtos que especifica e dá outras providências.
LEI 6664/197926.06.1979
Lei nº 6.664 de 26/06/1979
Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.