A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 7039/198211.10.1982
Lei nº 7.039 de 11/10/1982
Autoriza o Governo do Distrito Federal a contrair empréstimo interno destinado ao desenvolvimento do Programa de Aglomerados Urbanos.
LEI 7036/198205.10.1982
Lei nº 7.036 de 05/10/1982
Autoriza o Governo do Distrito Federal a contrair empréstimo para aparelhamento do Hospital Regional da Asa Norte.
LEI 7037/198205.10.1982
Lei nº 7.037 de 05/10/1982
Dá nova redação ao art. 100 da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, relativo à transferência de alunos, de qualquer nível, de uma p…
LEI 7033/198205.10.1982
Lei nº 7.033 de 05/10/1982
Revoga o § 3º do artigo 899, o artigo 902 e seus parágrafos, e modifica a redação da alínea " f ", do inciso I do artigo 702, da alínea…
LEI 7035/198205.10.1982
Lei nº 7.035 de 05/10/1982
Altera o valor da retribuição dos cargos que especifica, constantes do Anexo I do Decreto-lei n. 1902, de 22 de dezembro de 1981.
LEI 7038/198205.10.1982
Lei nº 7.038 de 05/10/1982
Altera a estrutura da categoria funcional de Técnico em Comunicação Social do Grupo - Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras…
LEI 7034/198205.10.1982
Lei nº 7.034 de 05/10/1982
Estende aos Conselheiros, Auditores e Procurador-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal, o disposto na Lei n. 6554, de 21 de a…
LEI 7032/198230.09.1982
Lei nº 7.032 de 30/09/1982
Autoriza a transformação da Comissão de Financiamento da Produção em empresa pública.
LEI 7031/198220.09.1982
Lei nº 7.031 de 20/09/1982
Altera o artigo 88 da Lei n° 5.108, de 21 de setembro de 1966 - Código Nacional de Trânsito.
LEI 7028/198213.09.1982
Lei nº 7.028 de 13/09/1982
Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Justiça do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 125.576.000,00 (cento e vinte e cinco milhões, qui…
LEI 7027/198213.09.1982
Lei nº 7.027 de 13/09/1982
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de Cr$ 519.190.000.000,00 (quinhentos e dezenove bilhões , cento…
LEI 7030/198213.09.1982
Lei nº 7.030 de 13/09/1982
Cria a Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado de Rondônia e dá outras providências.
LEI 7029/198213.09.1982
Lei nº 7.029 de 13/09/1982
Dispõe sobre o transporte dutoviário de álcool, e dá outras providências.
LEI 7024/198208.09.1982
Lei nº 7.024 de 08/09/1982
Concede pensão especial ao escultor Francisco Biquida Dy Lafuente Guarany.
LEI 7023/198208.09.1982
Lei nº 7.023 de 08/09/1982
Concede pensão especial à Sra. Maria do Carmo Santos Guedes.
LEI 7025/198208.09.1982
Lei nº 7.025 de 08/09/1982
Fixa os valores de retribuição da Categoria Funcional de Técnico de Atividades Tributárias, do Grupo-Tributação, Arrecadação e Fiscaliz…
LEI 7026/198208.09.1982
Lei nº 7.026 de 08/09/1982
Concede pensão especial ao Cineasta Victor Lima Barreto.
LEI 7021/198206.09.1982
Lei nº 7.021 de 06/09/1982
Estabelece o modelo de cédula oficial única a ser usada nas eleições de 15 de novembro de 1982 e dá outra providências.
LEI 7022/198206.09.1982
Lei nº 7.022 de 06/09/1982
Concede pensão especial à atriz Henriette Fernande Zoé Morineau.
LEI 7020/198201.09.1982
Lei nº 7.020 de 01/09/1982
Dispõe sobre o funcionamnto de Curso de Formação ou de Adaptação de Oficiais Médicos, Destistas e Farmacêuticos das Forças Armadas e re…
LEI 7019/198231.08.1982
Lei nº 7.019 de 31/08/1982
Altera o Código de Processo Civil, para simplificar o processo de homologação judicial da partilha amigável e da partilha de bens de pe…
LEI 7017/198230.08.1982
Lei nº 7.017 de 30/08/1982
Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia.
LEI 7018/198230.08.1982
Lei nº 7.018 de 30/08/1982
Altera o efetivo de Oficiais do Corpo de Fuzileiros Navais, fixado pela Lei nº 6.836, de 27 de outubro de 1980; altera o art. 3º da Lei…
LEI 7016/198223.08.1982
Lei nº 7.016 de 23/08/1982
Dispõe sobre a reversão para cargos integrantes do Plano de Classificação de Cargos instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de…
LEI 7015/198216.07.1982
Lei nº 7.015 de 16/07/1982
Altera as Leis nºs. 4.737, de 15 de julho de 1965, e 6.978, de 19 de janeiro de 1982, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.