A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 1270/195009.12.1950
Lei nº 1.270 de 09/12/1950
Considera de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Dermatologia e Sifiligrafia.
LEI 1268/195009.12.1950
Lei nº 1.268 de 09/12/1950
Autoriza abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 1271/195009.12.1950
Lei nº 1.271 de 09/12/1950
Retifica o Decreto-lei n° 9.657, de 28 de agosto de 1946.
LEI 1272/195009.12.1950
Lei nº 1.272 de 09/12/1950
Dispõe sobre o serviço postal em localidades ainda não atendidas pelos Correios, e dá outras providências.
LEI 1267/195009.12.1950
Lei nº 1.267 de 09/12/1950
Dispõe sôbre promoção de oficiais e praças das Forças Armadas que tenham tomado parte no combate à revolução comunista de 1935.
LEI 1269/195009.12.1950
Lei nº 1.269 de 09/12/1950
Concede pensão especial a Benício Pereira da Silva.
LEI 1266/195008.12.1950
Lei nº 1.266 de 08/12/1950
Declara feriados nacionais os dias que menciona.
LEI 1265/195007.12.1950
Lei nº 1.265 de 07/12/1950
Autoriza o Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda a dar a garantia do Tesouro Nacional a Empréstimo a ser contraído pela Companhia Ma…
LEI 1262/195006.12.1950
Lei nº 1.262 de 06/12/1950
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Congresso Nacional, os créditos que especifica.
LEI 1263/195006.12.1950
Lei nº 1.263 de 06/12/1950
Autoriza abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, de crédito especial para a construção do trecho da linha férrea Blumenau…
LEI 1264/195006.12.1950
Lei nº 1.264 de 06/12/1950
Dispõe sôbre a promoção e reforma do suboficial da Aeronáutica Luís de Góes.
LEI 1260/195005.12.1950
Lei nº 1.260 de 05/12/1950
Autoriza a abertura, de crédito especial, ao Poder Judiciário, para pagamento de acréscimo de vencimentos concedido ao Auditor da 2ª entr…
LEI 1259/195005.12.1950
Lei nº 1.259 de 05/12/1950
Autoriza a abertura , ao Poder Judiciário, do crédito suplementar de Cr$ 11.400,00, para o fim que especifica.
LEI 1257/195005.12.1950
Lei nº 1.257 de 05/12/1950
Concede melhoria de pensão ao ex-integrante da F.E.B., Flávio Gomes da Câmara.
LEI 1258/195005.12.1950
Lei nº 1.258 de 05/12/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, de crédito especial para pagamento ao Comitê Interamericano Permanente Antiac…
LEI 1261/195005.12.1950
Lei nº 1.261 de 05/12/1950
Autoriza a abertura de crédito especial, ao Congresso Nacional, para ocorrer ao pagamento das despesas com as obras de pavimentação das r…
LEI 1255/195004.12.1950
Lei nº 1.255 de 04/12/1950
Modifica o art. 2º da Lei n° 614, de 2 de fevereiro de 1949.
LEI 1256/195004.12.1950
Lei nº 1.256 de 04/12/1950
Autoriza o Poder Executivo a cancelar os têrmos de responsabilidade relativos à importação de animais.
LEI 1254/195004.12.1950
Lei nº 1.254 de 04/12/1950
Dispõe sôbre o sistema federal de ensino superior.
LEI 1256/195004.12.1950
Lei nº 1.256-A de 04/12/1950
Uniformiza o tipo das estampilhas do impôsto do sêlo e do papel selado.
LEI 1253/195002.12.1950
Lei nº 1.253 de 02/12/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito suplementar de Cr$ 23.209.252,40 e do crédito especial de Cr$ 450.147,…
LEI 1250/195002.12.1950
Lei nº 1.250 de 02/12/1950
Desapropria imóvel pertencente ao Departamento Nacional do Café, ora em liquidação, e dá outras providências.
LEI 1251/195002.12.1950
Lei nº 1.251 de 02/12/1950
Reconhece como associação de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Medicina.
LEI 1252/195002.12.1950
Lei nº 1.252 de 02/12/1950
Dispõe sôbre a promoção dos Primeiros Tenentes da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
LEI 1249/195001.12.1950
Lei nº 1.249 de 01/12/1950
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1951)
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1951.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.