A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 1318/195120.01.1951
Lei nº 1.318 de 20/01/1951
Abrindo o crédito especial de Cr$ 45.000.000,00, para o fim que especifica.
LEI 1321/195120.01.1951
Lei nº 1.321 de 20/01/1951
Considera de utilidade pública a Associação Beneficente dos Sargentos da Polícia Militar do Distrito Federal.
LEI 1317/195120.01.1951
Lei nº 1.317 de 20/01/1951
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do Crédito especial de Cr$ 93.600.000,00 para o fim que especifica.
LEI 1322/195120.01.1951
Lei nº 1.322 de 20/01/1951
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Sargentos do 11º Regimento de Infantaria.
LEI 1320/195120.01.1951
Lei nº 1.320 de 20/01/1951
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial, para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 1315/195118.01.1951
Lei nº 1.315 de 18/01/1951
Manda contar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço prestado pelo Ministro do Tribunal de Contas, Francisco José de Oliveira…
LEI 1313/195117.01.1951
Lei nº 1.313 de 17/01/1951
Dispõe sobre cargos da Secretaria da Presidência da República.
LEI 1314/195117.01.1951
Lei nº 1.314 de 17/01/1951
Regulamenta o exercício profissional dos Cirurgiões Dentistas.
LEI 1311/195115.01.1951
Lei nº 1.311 de 15/01/1951
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.725.982,00 destinado a custear as despesas com a manutenção da Faculd…
LEI 1312/195115.01.1951
Lei nº 1.312 de 15/01/1951
Autoriza o Tesouro Nacional a garantir empréstimo a ser contraido pela Companhia Siderúrgica Nacional, para ampliar as instalações indúst…
LEI 1310/195115.01.1951
Lei nº 1.310 de 15/01/1951
Cria o Conselho Nacional de Pesquisas e dá outras providências.
LEI 1309/195113.01.1951
Lei nº 1.309 de 13/01/1951
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel da União à Faculdade de Medicina de Alagoas.
LEI 1308/195110.01.1951
Lei nº 1.308 de 10/01/1951
Estende aos servidores civis do Ministério da Aeronáutica, quando invalidados ou mortos, em virtude de acidente de aviação, as vantagens…
LEI 1307/195110.01.1951
Lei nº 1.307 de 10/01/1951
Dispõe sobre o aproveitamento no serviço ativo da F.A.B. de Oficiais da Reserva da segunda Classe da Aeronáutica.
LEI 1306/195102.01.1951
Lei nº 1.306 de 02/01/1951
Concede pensão especial de Cr$ 524,00 mensais a Agostinha Gomes Pereira, viúva do ex-operário de armamento, classe F, Wenceslau de Souza…
LEI 1304/195031.12.1950
Lei nº 1.304 de 31/12/1950
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.621,00, para atender a pagamento de gratificação de magistério dev…
LEI 1303/195031.12.1950
Lei nº 1.303 de 31/12/1950
Cria, no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, um cargo de Professor Catedrático de Física Nuclear.
LEI 1305/195031.12.1950
Lei nº 1.305 de 31/12/1950
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 25.829.809,70, para pagamento à Companhia Ferroviária Este Brasileiro.
LEI 1302/195030.12.1950
Lei nº 1.302 de 30/12/1950
Estabelece regras para o funcionamento de novas Bolsas de Valores.
LEI 1299/195028.12.1950
Lei nº 1.299 de 28/12/1950
Concede pensão a Eunice Cardoso da Silveira e Mariana Cardoso Campos, irmãs do ex-Deputado Maurício Graccho Cardoso.
LEI 1298/195028.12.1950
Lei nº 1.298 de 28/12/1950
Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1.420.000,00, destinado a despesas de manutenção do Conselho Técnico de Economi…
LEI 1300/195028.12.1950
Lei nº 1.300 de 28/12/1950
Altera a Lei do Inquilinato.
LEI 1297/195028.12.1950
Lei nº 1.297 de 28/12/1950
Retifica a Lei n° 836, de 24 de setembro de 1949, que concedeu pensão a viúva e filho do engenheiro Raul Ribeiro da Silva e dá outras p…
LEI 1301/195028.12.1950
Lei nº 1.301 de 28/12/1950
Dispõe sôbre a organização judiciária do Distrito Federal.
LEI 1294/195027.12.1950
Lei nº 1.294 de 27/12/1950
Retifica a Lei n° 961, de 8 de dezembro de 1949, que orça a Receita a fixa a Despesa para 1950.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.