A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 1388/195102.07.1951
Lei nº 1.388-B de 02/07/1951
Autoriza a abertura, pelo Mistério da Educação e Saúde, de crédito especial para prosseguimento da Campanha Nacional contra a Tuberculose.
LEI 1389/195128.06.1951
Lei nº 1.389 de 28/06/1951
Prorroga a vigência da Lei nº 842, de 4 de outubro de 1949, que subordina ao regime de licença prévia o nosso intercâmbio de importação e e…
LEI 1388/195127.06.1951
Lei nº 1.388-A de 27/06/1951
Abre ao Poder Judiciário - Tribunal Federal de Recursos - o crédito especial de Cr$ 22.400,00 para atender ao pagamento das despesas de sub…
LEI 1388/195125.06.1951
Lei nº 1.388 de 25/06/1951
Revoga os Decretos-leis nºs 6.922, de 1944, e 8.341, de 1945, que dispõem sobre a identificação do gado bovino vacinado contra o aborto inf…
LEI 1387/195123.06.1951
Lei nº 1.387-A de 23/06/1951
Concede pensão mensal de Cr$ 700,00 à Sra. Maria Magalhães de Assis Rocha, viúva de Francisco de Assis Pereira Rocha, fiscal do imposto de…
LEI 1387/195120.06.1951
Lei nº 1.387 de 20/06/1951
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 9.545, de 05 de agosto de 1946, que dispõe sobre a habilitação e o exercício da atividade de condut…
LEI 1386/195119.06.1951
Lei nº 1.386-B de 19/06/1951
Declara de utilidade pública a Associação Santa Terezinha, com sede em São Paulo.
LEI 1386/195119.06.1951
Lei nº 1.386-A de 19/06/1951
Estende aos cargos isolados de provimento em comissão e às funções gratificadas do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho os sí…
LEI 1386/195118.06.1951
Lei nº 1.386 de 18/06/1951
Regula a importação de papel e outros materiais de consumo da imprensa.
LEI 1385/195114.06.1951
Lei nº 1.385 de 14/06/1951
Concede isenção de direitos para mercadorias e materiais importados pelo Comissariado do Santíssimo Nome de Jesus, com sede em Anápolis, no…
LEI 1383/195113.06.1951
Lei nº 1.383 de 13/06/1951
Dispõe sobre a renovação da Marinha de Guerra, alterando a taxa de que trata a Lei nº 156, de 27 de novembro de 1947.
LEI 1384/195113.06.1951
Lei nº 1.384 de 13/06/1951
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel da União ao Círculo Operário de Curitiba.
LEI 1382/195112.06.1951
Lei nº 1.382-A de 12/06/1951
Autoriza a abertura ao Poder Judiciário do crédito especial de Cr$ 340.000,00 para o pagamento de gratificação por serviços eleitorais, rel…
LEI 1382/195111.06.1951
Lei nº 1.382 de 11/06/1951
Transfere para o Corpo de Oficiais da Armada os oficiais do corpo de Engenheiros Navais, em extinção.
LEI 1381/195108.06.1951
Lei nº 1.381 de 08/06/1951
Autoriza o Poder Executivo a garantir operação de crédito, até o montante de Cr$ 330.000.000,00 a ser realizada por intermédio da Companhia…
LEI 1380/195107.06.1951
Lei nº 1.380 de 07/06/1951
Autoriza o Tesouro Nacional a promover a elevação do capital da Companhia Siderúrgica Nacional e dá outras providências.
LEI 1379/195107.06.1951
Lei nº 1.379 de 07/06/1951
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito especial para pagamento de substituições no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do P…
LEI 1376/195106.06.1951
Lei nº 1.376 de 06/06/1951
Fixa os efetivos dos Quadros de Oficiais das Armas e dos Serviços do Exército.
LEI 1375/195106.06.1951
Lei nº 1.375 de 06/06/1951
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis à Municipalidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
LEI 1378/195106.06.1951
Lei nº 1.378 de 06/06/1951
Autoriza o Poder Executivo a contratar, mediante concorrência pública, a construção e aparelhamento do porto de Amarração, no Estado do Pia…
LEI 1377/195106.06.1951
Lei nº 1.377 de 06/06/1951
Altera os artigos 13 e 14 do Decreto-lei nº 3.347, de 12 de junho de 1941, que institui o regime de benefícios de família.
LEI 1374/195129.05.1951
Lei nº 1.374 de 29/05/1951
Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Jaú, no Estado de São Paulo.
LEI 1373/195129.05.1951
Lei nº 1.373 de 29/05/1951
Autoriza a promoção post mortem, ao posto imediato, do Major Aderbal da Costa Oliveira, falecido em desastre de aviação em 1937.
LEI 1371/195124.05.1951
Lei nº 1.371 de 24/05/1951
Considera de utilidade pública a Associação dos Magistrados Brasileiros, com sede na Capital da República.
LEI 1372/195124.05.1951
Lei nº 1.372 de 24/05/1951
Considera de utilidade pública a União Brasileira de Aviadores Civis, com sede em São Paulo.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.