A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 1413/195113.08.1951
Lei nº 1.413 de 13/08/1951
Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 20.000,00, para pagamento de salário-familia a funcionários do Tribunal Regional Eleitoral d…
LEI 1410/195110.08.1951
Lei nº 1.410-A de 10/08/1951
Modifica o art. 2º da Lei n° 67, de 13 de junho de 1935.
LEI 1410/195110.08.1951
Lei nº 1.410 de 10/08/1951
Autoriza a abertura de crédito especial ao Ministério da Educação e Saúde para ocorrer a despesas de gratificação de magistério.
LEI 1406/195109.08.1951
Lei nº 1.406 de 09/08/1951
Concede pensão especial à mãe de Álvaro de Jesus Cardoso, ex-servidor do Ministério da Aeronáutica, falecido em virtude de acidente em serv…
LEI 1409/195109.08.1951
Lei nº 1.409 de 09/08/1951
Reestrutura o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
LEI 1407/195109.08.1951
Lei nº 1.407 de 09/08/1951
Concede pensão a Orandil da Silva Teixeira, viúva de Edézio Teixeira, falecido em conseqüência de acidente em serviço.
LEI 1408/195109.08.1951
Lei nº 1.408 de 09/08/1951
Prorroga vencimento de prazos Judiciais e dá outras providências.
LEI 1405/195109.08.1951
Lei nº 1.405 de 09/08/1951
Altera, sem aumento de despesa, o Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura.
LEI 1403/195106.08.1951
Lei nº 1.403 de 06/08/1951
Dispõe sobre a transladação para o Rio de Janeiro dos despojos mortais da Princesa Isabel e do seu esposo Conde d''Eu.
LEI 1404/195106.08.1951
Lei nº 1.404 de 06/08/1951
Considera de utilidade pública a Fundação Laureano, com sede no Distrito Federal.
LEI 1402/195101.08.1951
Lei nº 1.402 de 01/08/1951
Dispõe sobre a promoção dos primeiros e segundos tenentes aviadores do Quadro de Oficiais Aviadores.
LEI 1401/195131.07.1951
Lei nº 1.401 de 31/07/1951
Inclui, no curso de ciências econômicas, a cadeira de Historia Econômica Geral e do Brasil, e desdobra o curso de ciências contábeis e atua…
LEI 1400/195119.07.1951
Lei nº 1.400 de 19/07/1951
Concede pensão mensal a Edith Guimarães Norberto.
LEI 1398/195116.07.1951
Lei nº 1.398 de 16/07/1951
Autoriza o Instituto Hahnemaniano do Brasil a tranferir à Escola de Medicina e Cirurgia, parte do terreno e prédio sito à rua Frei Caneca n…
LEI 1399/195116.07.1951
Lei nº 1.399 de 16/07/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 7.934.075,70, para pagamentos à C…
LEI 1397/195113.07.1951
Lei nº 1.397 de 13/07/1951
Prorroga a vigência da Lei n° 641, de 1949, sobre a cobrança dos direitos de importação que incidem sobre o cimento Portland.
LEI 1395/195113.07.1951
Lei nº 1.395 de 13/07/1951
Dispõe sobre a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República pelo Congresso Nacional.
LEI 1396/195113.07.1951
Lei nº 1.396 de 13/07/1951
Dá nova redação ao art. 49, do Código Brasileiro do Ar.
LEI 1393/195112.07.1951
Lei nº 1.393 de 12/07/1951
Modifica os arts. 2º e 3º da Lei número 305, de 18 julho de 1948, que regula a aplicação do art. 15, § 4º da Constituição Federal (consulta…
LEI 1394/195112.07.1951
Lei nº 1.394 de 12/07/1951
Autoriza a abertura pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 2.614.108,80 para o fim que especifica.
LEI 1392/195111.07.1951
Lei nº 1.392 de 11/07/1951
Estabelece normas para o aproveitamento de alunos excedentes, aprovados em exame de habilitação para ingresso em cursos superiores, especia…
LEI 1391/195110.07.1951
Lei nº 1.391-A de 10/07/1951
Declara de utilidade pública a "Sociedade Internacional de Direitos Social".
LEI 1391/195110.07.1951
Lei nº 1.391-B de 10/07/1951
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 5.700.000,00 para os fins que especifica.
LEI 1391/195106.07.1951
Lei nº 1.391 de 06/07/1951
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 10.785.500,00 para o fim que especifica.
LEI 1390/195103.07.1951
Lei nº 1.390 de 03/07/1951
Lei Afonso Arinos (1951)
Inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de côr.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.