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Lei nº 1.391-A de 10/07/1951
LEI 1391/1951ASSINADA 10.07.1951
Ementa
Declara de utilidade pública a "Sociedade Internacional de Direitos Social".
Identificação
Norma: LEI-1391-A-1951-07-10
URN: urn:lex:br:federal:lei:1951-07-10;1391
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.