A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 1615/195230.05.1952
Lei nº 1.615 de 30/05/1952
Concede isenção de impostos e taxas, exceto a de Previdência Social, a dois volumes contendo paramentos sacerdotais, adquiridos na França,…
LEI 1613/195229.05.1952
Lei nº 1.613 de 29/05/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 destinado ao D…
LEI 1614/195229.05.1952
Lei nº 1.614 de 29/05/1952
Concede pensão especial de Cr$ 432,00, mensais a Helena Pereira Munis, viúva de Nestor Munis de Medeiros Filho, ex-guarda civil, classe G,…
LEI 1612/195228.05.1952
Lei nº 1.612 de 28/05/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 356.649,00, para pagamento à Serviços Hollerith S.A., em decorrência do Decret…
LEI 1610/195227.05.1952
Lei nº 1.610 de 27/05/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas um crédito especial de Cr$ 150.000.000,00, para custear a in…
LEI 1611/195227.05.1952
Lei nº 1.611 de 27/05/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 412.076,62 para o fim de atender ao pa…
LEI 1607/195222.05.1952
Lei nº 1.607 de 22/05/1952
Dá nova redação ao art. 3º e seu § 1º das Lei n° 1.185, de 31 de agosto de 1950.
LEI 1609/195222.05.1952
Lei nº 1.609 de 22/05/1952
Estende os dispositivos da Lei n° 1.195, de 9 de setembro de 1950, aos reformados por incapacidade física, anteriormente à vigência da cita…
LEI 1608/195222.05.1952
Lei nº 1.608 de 22/05/1952
Altera o art. 59 do Decreto-Lei n° 9.120, de 2 de abril de 1946, referente à organização dos quadros efetivos do Exército.
LEI 1603/195216.05.1952
Lei nº 1.603 de 16/05/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 27.000.000,00 para atender às des…
LEI 1605/195216.05.1952
Lei nº 1.605 de 16/05/1952
Concede pensão especial de Cr$ 242,00 a Francisca dos Santos, viúva do ex-maquinista-auxiliar da Estrada de Ferro de Goiás, Claudomiro Luiz…
LEI 1606/195216.05.1952
Lei nº 1.606 de 16/05/1952
Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos de Sergipe.
LEI 1604/195216.05.1952
Lei nº 1.604 de 16/05/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Presidência da República, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 destinado à aquisição de um sincro-…
LEI 1602/195213.05.1952
Lei nº 1.602 de 13/05/1952
Denomina "Aeroporto Pinto Martins" o aeroporto de Cocorote em Fortaleza.
LEI 1601/195212.05.1952
Lei nº 1.601 de 12/05/1952
Regula a promoção de ano dos Cadetes da Escola de Aeronáutica.
LEI 1600/195212.05.1952
Lei nº 1.600 de 12/05/1952
Concede a pensão especial de Cr$ 300,00 mensais, a Honorina Maria de Jesus, genitora de Vital Alves dos Santos, extranumerário diarista da…
LEI 1599/195209.05.1952
Lei nº 1.599 de 09/05/1952
Restabelece a Delegacia do Trabalho, do Estado de São Paulo e dá outras providências.
LEI 1599/195209.05.1952
Lei nº 1.599-A de 09/05/1952
Considera segurados obrigatórios do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas os motoristas profissionais…
LEI 1598/195207.05.1952
Lei nº 1.598 de 07/05/1952
Abre ao Congresso Nacional - Senado Federal - o crédito especial de Cr$ 2.506.511,30, para pagamento de subsídios aos Senadores e gratifica…
LEI 1597/195202.05.1952
Lei nº 1.597 de 02/05/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 711.800,00, para atender ao pagamento de…
LEI 1596/195230.04.1952
Lei nº 1.596 de 30/04/1952
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 21.415.680,00, para pagamento de prestações devidas nos termos…
LEI 1595/195229.04.1952
Lei nº 1.595 de 29/04/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 100.000,00, destinado à ereção de monume…
LEI 1594/195229.04.1952
Lei nº 1.594 de 29/04/1952
Concede pensão especial de Cr$ 425,00 a Mônica Isabel de Alcântara, viúva de Manoel Batista de Alcântara, ex-foguista da Viação Férrea Fede…
LEI 1592/195223.04.1952
Lei nº 1.592 de 23/04/1952
Concede pensão especial de Cr$ 1.100,00 mensais a D. Avelina de Almeida Campos, ex-agente postal de Planaltina.
LEI 1593/195223.04.1952
Lei nº 1.593 de 23/04/1952
Assegura pensão especial às viúvas dos ex-Presidentes da República.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.