A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 4837/196510.11.1965
Lei nº 4.837 de 10/11/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, através do Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 300.000.000 (trezentos milhões de cruzeir…
LEI 4838/196510.11.1965
Lei nº 4.838 de 10/11/1965
Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Quadro de Oficiais Aviadores da Reserva de 2ª Classe, e dá outras providências.
LEI 4834/196509.11.1965
Lei nº 4.834 de 09/11/1965
Autoriza a abertura, pela Secretaria de Finanças da Prefeitura do Distrito Federal, do crédito especial de Cr$ 200.000.000 (duzentos milhõe…
LEI 4835/196509.11.1965
Lei nº 4.835 de 09/11/1965
Autoriza a abertura, pela Secretaria de Finanças da Prefeitura do Distrito Federal, do crédito especial de Cr$ 619.790.191 (seiscentos e de…
LEI 4836/196509.11.1965
Lei nº 4.836 de 09/11/1965
Autoriza a abertura, pela Secretaria de Educação e Cultura da Prefeitura do Distrito Federal, do crédito especial de Cr$ 1.750.000.000 (um…
LEI 4827/196505.11.1965
Lei nº 4.827 de 05/11/1965
Concede pensão especial ao cidadão inglês Henry Philip Brotherton Dye, servidor da Delegacia do Tesouro Brasileiro no Exterior.
LEI 4824/196505.11.1965
Lei nº 4.824 de 05/11/1965
Altera o § 1º do art. 475, da Consolidação das Leis do Trabalho.
LEI 4829/196505.11.1965
Lei nº 4.829 de 05/11/1965
Institucionaliza o crédito rural.
LEI 4828/196505.11.1965
Lei nº 4.828 de 05/11/1965
Modifica, sem aumento de despesas, distribuição de dotações consignadas na Lei nº 4.539, de 10 de dezembro de 1964, na parte que se refere…
LEI 4830/196505.11.1965
Lei nº 4.830 de 05/11/1965
Prorroga, até 31 de dezembro de 1967, a suspensão da cobrança das taxas aeroportuárias aplicadas às aeronaves das emprêsas brasileiras na…
LEI 4833/196505.11.1965
Lei nº 4.833 de 05/11/1965
Concede pensão mensal especial vitalícia a Dona Adelina Fernandes.
LEI 4832/196505.11.1965
Lei nº 4.832 de 05/11/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 508.500.000,00 (quinhentos e oito milhões e q…
LEI 4826/196505.11.1965
Lei nº 4.826 de 05/11/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 20.000.000 (vinte milhões de cruzeiros) para oc…
LEI 4825/196505.11.1965
Lei nº 4.825 de 05/11/1965
Acresce de um parágrafo o artigo 483, da Consolidação das Leis do Trabalho.
LEI 4831/196505.11.1965
Lei nº 4.831 de 05/11/1965
Dispõe sôbre as novas denominações das Universidades Federais das cidades do Rio de Janeiro e de Niterói.
LEI 4823/196504.11.1965
Lei nº 4.823 de 04/11/1965
Concede isenção do impôsto de importação e de taxas aduaneiras para materiais a serem importados pela Rádio Santana Limitada, de Anápolis…
LEI 4820/196529.10.1965
Lei nº 4.820 de 29/10/1965
Dá nova redação ao item 85-28, alínea 004, da Seção XVI, da Tarifa que acompanha a Lei nº 3.244, de 14 de agôsto de 1957.
LEI 4822/196529.10.1965
Lei nº 4.822 de 29/10/1965
Estabelece princípios, condições e critérios básicos para as promoções dos Oficiais da Marinha do Brasil.
LEI 4818/196529.10.1965
Lei nº 4.818 de 29/10/1965
Estende aos demais servidores federais de orgãos transferidos ao Estado da Guanabara, em virtude da Lei número 3.752, de 14 de abril de 1…
LEI 4819/196529.10.1965
Lei nº 4.819 de 29/10/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 6.749.890 (seis milhões, setecento…
LEI 4817/196529.10.1965
Lei nº 4.817 de 29/10/1965
Acrescenta parágrafo ao art. 33 da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmá…
LEI 4821/196529.10.1965
Lei nº 4.821 de 29/10/1965
Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas a aplicar até 5% (cinco por cento) de seu orçamento anual, em crédito rotativo…
LEI 4816/196526.10.1965
Lei nº 4.816 de 26/10/1965
Cria, na Justiça do Trabalho da 3ª Região, duas Juntas de Conciliação e Julgamento, com sede em Brasília, Distrito Federal, e dá outras pro…
LEI 4815/196526.10.1965
Lei nº 4.815 de 26/10/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 201.591.171,50, para o fim que…
LEI 4811/196525.10.1965
Lei nº 4.811 de 25/10/1965
Concede pensão mensal a Dona Maria Luiza Vitória Ruy Barbosa Guerra.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.